97 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

No entanto, não concordamos com «cartas brancas». Pedimos desculpa, mas não concordamos com esta norma do n.º 6 e a nossa ideia era votar contra. Estamos disponíveis para sermos convencidos se o Sr.
Secretário de Estado se quiser pronunciar sobre o assunto e explicar que esta norma é normalíssima. Não é o que nos parece.
Também não ficámos particularmente esclarecidos, mas de qualquer forma não se justificava este silêncio prolongado do Sr. Secretário de Estado seguido de uma intervenção no mínimo um pouco acossada. De qualquer forma levamos os esclarecimentos que conseguimos retirar do Sr. Secretário de Estado e amanhã promoveremos o debate sobre esta matéria, o qual esperamos que decorra de uma forma mais serena.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, tenho de fazer aqui um apelo aos grupos parlamentares, porque fico muito preocupado com algumas intervenções» Parece-me que não mediram o alcance desta norma, que tem em vista a ajuda à economia portuguesa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai medimos, medimos!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A não ser que seja indiferente a alguns grupos parlamentares o andamento da economia portuguesa!»

Vozes do PSD: — Ohhh!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — A não ser que seja indiferente a alguns grupos parlamentares o andamento da economia portuguesa e que apenas têm estado a votar o Orçamento por conveniência, porque não têm coragem, porque não é o momento de tomar outra atitude!» Então o Governo propõe-se ajudar o sector empresarial, fala em investimentos de interesse relevante, chama a atenção para os seguros, etc., e é para quem?! Mesmo que se trate de investimento público de algumas empresas públicas. Estamos a falar de ajudar um sector e uma economia que carecem desta ajuda e não na lógica da esquerda, que, pelos visto, também pensa que só pode ser o investimento público e o endividamento público. Estamos a falar na possibilidade de lançar investimentos, de apoiar o sector empresarial, cabendo-lhes pagar esses empréstimos. Não estamos a falar do aumento da dívida pública.
Faço um apelo aos grupos parlamentares para que amanhã equacionem e que ajudem a resolver os problemas da sociedade portuguesa, da actividade económica e da economia portuguesa e que não contribuam para o afundamento da economia portuguesa e para as dificuldades das empresas portuguesas, sejam elas públicas ou privadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, tenho o máximo respeito pelos Srs. Deputados, mas também esperava que os Srs. Deputado tivessem algum respeito por mim e pelo Governo. É porque, na minha opinião, o respeito deve ser recíproco.
Não faltei ao respeito aos Srs. Deputados, mas quem assistiu ao final deste debate percebeu as intenções que moveram alguns Deputados, nomeadamente a Sr.ª Deputada Assunção Cristas e o Sr. Deputado Duarte Pacheco, relativamente à pressão a que não me esquivo, legítima — reconheço que os Srs. Deputados têm legitimidade para a fazer — , mas que não deixo de comentar. Peço desculpa, mas eu tinha de comentar esse excesso. Não estou aqui a eximir-me de nada! Os Srs. Deputados têm toda a legitimidade para pedir ao Governo estas, outras, todas as informações que entenderem e eu estarei aqui disponível para fornecer todas as informações que eu tiver ao meu alcance. Essa tem sido sempre a minha atitude em relação ao Parlamento.
Portanto, se aceito as chamadas de atenção para o respeito que a Assembleia da República merece, gostava de pedir aos Srs. Deputados que também tivessem alguma consideração para quem está deste lado.