93 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

lancem no investimento, desde que, naturalmente, estes investimentos tenham relevância do ponto de vista do desenvolvimento nacional.
Pelo contrário, ao que assisto aqui é a uma reserva sobre uma norma que, parece-me, é a primeira vez que aparece no Orçamento — e bem! Sou daqueles que achei que o Governo esteve bem ao olhar para a economia nacional e finalmente compreender que é preciso investimento público, mas que não pode ser tudo à custa do investimento público! Também tem de haver investimento privado — e em vez de ser muitas vezes à custa da dívida pública, o que está a comprometer as gerações futuras, que seja também dada a possibilidade aos privados de se lançarem e de os seus investimentos privados serem exequíveis, assim como alguns investimentos de empresas de capitais públicos.
Portanto, há aqui aspectos que, a meu ver, os grupos parlamentares devem ponderar, de modo a compreenderem o alcance desta norma.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não percebi qualquer manifestação de objecção a que a votação seja feita apenas amanhã» Não objecta a que a votação deste artigo se faça amanhã, Sr. Deputado?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.
Se há um consenso para remeter para amanhã a votação deste artigo, suponho que não vale a pena estarmos a debatê-lo e a continuar a discussão hoje, para, amanhã, eventualmente, repeti-la.
A não ser que o Sr. Secretário de Estado tenha algum esclarecimento a prestar, retomaríamos o debate desta norma amanhã, porque me parece que, se vamos votá-la amanhã, faz todo o sentido que concluamos o seu debate e a sua discussão amanhã.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a interpelação. Ia justamente pôr o problema de saber se deveríamos continuar o debate, uma vez que a votação é amanhã. Mas também entendo que, havendo concordância generalizada com o pedido do CDS-PP para que a votação seja apenas amanhã, a discussão deve ser amanhã e preceder a votação.
Não sei se mais alguçm pretende usar da palavra»

Pausa.

Inscreveram-se três Srs. Deputados, a quem peço que se pronunciem apenas sobre a questão de saber se a discussão e a votação devem prosseguir hoje ou amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, em interpelação à mesa, quero perguntar a V. Ex.ª se, concordando com o adiamento da discussão e da votação para amanhã, o Sr. Secretário de Estado está inscrito para responder às questões que lhe colocaram.

O Sr. Presidente: — Não tenho qualquer outra inscrição, neste momento, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, penso que devíamos interromper os trabalhos e continuá-los amanhã, de manhã, sendo certo que esperava que V. Ex.ª, não por ser técnico, mas por poder ter influência, conseguisse que tivéssemos ar condicionado. Até quem nos está a ver em casa deve ter consciência de que está aqui um calor insuportável e que já não há muitas condições para prosseguirmos. Não há razão, nem condições.