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90 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podemos decidir isso já, Sr. Presidente. Portanto, fazemos as votações do capítulo que vamos agora iniciar, que é relativamente curto, e o resto fica para amanhã de manhã.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se não se importa, apreciamos essa questão no final deste capítulo.
Pode ser que consigamos acabá-lo rapidamente.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fica feita a nossa proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Uma vez que mais ninguém se pronunciou sobre esse assunto, vamos avançando e no final do próximo capítulo veremos isso.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sei que sobre este capítulo há menos propostas, mas depois há um conjunto de propostas de alguma relevância política e que vão necessariamente implicar bastante controvérsia. Apesar de serem poucas, cada uma delas, se calhar, não demora menos do que esta última, cuja discussão demorou cerca de três quartos de hora.
Portanto, preferia que finalizássemos o capítulo que vamos começar agora e se encerrasse a reunião.
Aliás, hoje estamos a ultrapassar o tempo da reunião de ontem, pois encerrámos a reunião às 19 horas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a minha questão é se temos de decidir isso já ou se podemos ir avançando e decidir isso no final deste capítulo.
Então, passamos ao artigo 55.º da proposta de lei, sobre o qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Não havendo objecções, vamos votar todo o artigo 55.º da proposta de lei n.º 9/XI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 56.º da proposta de lei, sobre o qual também não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o artigo 59.º da proposta de lei, com a epígrafe «Exoneração da qualidade de sócio», sobre o qual também não foram apresentadas propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 60.º, sobre o qual foi apresentada uma proposta de alteração relativa ao n.º 5.
Não havendo objecção, votamos em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4 deste artigo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS gostaria de pedir que a votação deste artigo passasse para amanhã. Os restantes artigos estamos em condições de votar, mas este levanta algumas dúvidas e gostaríamos de obter esclarecimentos. Não sei se o Sr. Secretário de Estado poderá, desde já, darnos esse esclarecimento. De toda a maneira, só estaremos em condições de o votar amanhã.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que se inscreveram que se pronunciem também sobre este requerimento do CDS-PP.