95 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Os Srs. Deputados estão a esquecer-se de que 2009 foi um ano de uma tremenda crise. De tal maneira que foi necessário, no final de 2008, o Governo socorrer o sistema financeiro de um colapso total»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não foi por isso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » e foi preciso fazer aprovar nesta Casa um montante não de 10 000 milhões de euros de garantias, mas de 22 500 milhões de euros de garantias ao sistema bancário para evitar o colapso do nosso sistema financeiro.
Ora, a questão aqui é a de saber o porquê de montantes tão elevados. Estes montantes, sendo elevados, são menos de metade do que já foi aprovado no ano passado — não no Orçamento inicial para 2009, mas durante o ano de 2009 e nos finais de 2008, em virtude da necessidade de evitar o colapso do nosso sistema financeiro e o colapso da nossa economia.
O que está aqui em causa é continuar, mas numa escala muito mais reduzida, a garantia de que haja crédito para as nossas empresas, a garantia de que a recuperação económica não é interrompida por falta de garantias (aqui, não se trata tão-pouco de crédito, mas mais de garantias). As garantias foram autorizadas por esta Casa para dar garantia aos bancos para se poderem financiar com garantia do Estado e, assim, poderem fornecer crédito à nossa economia. Foi essa a lógica de termos aumentado para mais de 20 000 milhões o montante das garantias.
A lógica aqui subjacente é parcialmente uma continuação dessa política e também, como já foi aqui referido, a necessidade de apoiar com garantias do Estado as necessidades de crédito que vamos continuar a ter ainda durante 2010.
Quanto aos partidos à nossa esquerda, devemos dizer: não percebo a vossa inquietude em relação a isto,»

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

» pois, se querem mais investimento põblico, como ç que financiam o investimento põblico? Como ç que se financia o investimento público? Como é que se financia o investimento na nossa economia? Naturalmente, terá de ser com o financiamento directo do Estado e também com algumas garantias em projectos de parcerias público-privadas.
Este é o meu esclarecimento e não faço qualquer questão em continuar a esclarecer amanhã, nesta linha de argumentação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamento muito os termos em que o Sr. Secretário de Estado se dirigiu a esta Câmara, porque das minhas palavras, em representação do CDS, não pode retirar qualquer deselegância na forma como me dirigi ao Sr. Secretário de Estado.
O que lhe pedi foi que, se pudesse esclarecer, desde já, hoje, esta Câmara e, em particular, o CDS, sobre a aplicação destas verbas, nós muito lhe agradecíamos. E lamento que não tenha sido mais detalhado na sua informação. É porque o Sr. Secretário de Estado esquecer-se-á de que, de acordo com o relatório que chegou ao Parlamento sobre as garantias prestadas, nomeadamente, ao sector financeiro, a informação dada foi a de que, desde Abril de 2009, não houve prestação de qualquer garantia ao sector financeiro. Portanto, se desde Abril de 2009 não houve qualquer garantia ao sector financeiro, muito me espanta como é que agora é preciso tanto dinheiro eventualmente também para o sector financeiro. Essa é uma das questões que valeria a pena esclarecer.
Gostaria de referir outro aspecto. Realmente a minha memória não é grande, porque só entrei em Setembro, mas bem me recordo de que no Orçamento rectificativo o que estava em cima da mesa era afectar uma verba destinada às garantias e não utilizada para uma outra verba que nessa altura carecia de reforço.
Portanto, mais uma vez, houve montantes não utilizados em sede de garantias.