96 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Portanto, não me parece que a pergunta do CDS seja de todo descabida, Sr. Secretário de Estado, e sobretudo não é motivadora de uma resposta ao nível daquela que foi dada.
Creio que não vale a pena alongar-me mais sobre este assunto. Gostaria apenas de lhe dizer, Sr.
Secretário de Estado, que também não estava em causa qualquer interrupção dos trabalhos, mas apenas passar para amanhã a votação e, eventualmente, o debate deste artigo. Penso que os trabalhos podem continuar para concluir este capítulo dentro da normalidade.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu ia sugerir isso justamente.
Tenho aqui três inscrições, pelo que sugiro que concluamos o debate deste artigo 60.º e que passemos à frente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe, Sr. Secretário de Estado, é uma chatice, mas a democracia tem destas coisas. É normal os Deputados inquirirem os membros do Governo e os membros do Governo têm a obrigação de responder aos Deputados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É a democracia!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É assim! O senhor não gosta, mas paciência!» Sr. Secretário de Estado, enquanto formos eleitos para esta Casa nunca hesitarei em colocar as questões que entendo que devo colocar. Depois de horas em silêncio, o modo como se dirigiu a esta Casa é inaceitável, porque neste debate, em princípio, a menos que o Sr. Secretário de Estado se desconsidere, os esclarecimentos que dá são relevantes para a tomada de decisão dos Deputados — a menos que considere que nada tem a dizer ou que aquilo que diz é completamente irrelevante.
Por isso, a questão que foi colocada quer por mim quer pelo CDS é uma questão pertinente. Temos dúvidas em relação a um artigo, pedimos esclarecimentos e, consoante as respostas que nos forem dadas, iremos ajuizar o nosso sentido de voto. Assim, com toda a franqueza, aguardávamos serenamente esses esclarecimentos. Agora já colocou a questão noutro tom e noutro nível.
Quanto aos esclarecimentos que foram prestados, penso que todos devemos ser humildes para, nos momentos certos, dizer: «Não tenho toda a informação para poder dar os esclarecimentos solicitados». Era isto que lhe tinha ficado bem. O que o Sr. Secretário de Estado fez foi fugir à verdade e inventar qualquer coisa para poder dizer a esta Casa que tinha sempre resposta a dar.
Sr. Secretário de Estado, no caso concreto da banca e das garantias à banca o senhor tem a obrigação de saber que há outro artigo que fala nesse assunto, que é o artigo 73.º Esse, sim, é sobre a banca, sobre o sistema financeiro, sobre o prolongamento das garantias para o sistema financeiro. Não é no artigo 60.º. Este artigo aplica-se a outras situações. Até posso compreender que o senhor não tinha a informação toda para nos prestar, mas facilmente isso poderia ter sido dito. O Sr. Secretário de Estado não deu uma explicação plausível para o aumento de 400%, ou seja, de 2500 para 10 000 milhões.
Finalmente, talvez lhe tenha fugido a boca para a verdade ao falar das parcerias público-privadas e das empresas públicas. É para esses grandes investimentos públicos que esta verba está guardada, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Queria apenas dizer que os esclarecimentos que o Bloco de Esquerda pediu tinham a ver, em primeiro lugar, com as regras de utilização destes limites para garantias, que é uma questão relevante, e também para perceber o tipo de garantias e para quê que o Governo estava a pensar. Ou seja, o investimento público «tem as costas muito largas». Podemos estar a falar de investimento público de iniciativa pública, de empresas públicas, de parcerias público-privadas, etc. Tudo isso podemos discutir até com mais serenidade e até podemos concordar com isso.