88 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, a questão do factor de sustentabilidade ç uma questão»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não se aplica?

O Sr. Afonso Candal (PS): — É evidente que se aplica, ainda bem que se aplica e ainda bem que foi criado.
Primeiro: é um erro considerar-se que o factor de sustentabilidade é no sentido de penalizar as reformas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ele só vai penalizar as reformas porque a esperança média de vida tem aumentado, porque, no dia em que a esperança média de vida se reduzir, ele tem o efeito exactamente ao contrário.
Mas por que é que tem de ser assim? Porque não pode ser independente do tempo em que as pessoas vão receber a pensão de reforma.
Já nem falo por mim, falo pela minha filha, que ainda nem sequer contribui, mas tenho o dever, enquanto aqui estou, de garantir, para mim e para aqueles que são da minha geração mas também para os vindouros que ainda nem no sistema estão, que um dia podem ter a sua pensão de reforma. Ora, não posso pactuar com carreiras contributivas programadas, com descontos mínimos anos a fio e descontos máximos no tempo ilegível para obter reformas altíssimas, quando, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, nunca descontaram para ter direito a esses valores, do ponto de vista da contabilidade e da sustentabilidade.
Não se trata do cumprimento da lei, a lei é que estava mal e, felizmente, foi alterada, alterada com aplicação mais forte para a minha geração do que para a geração anterior e, porventura, devia ter tido aplicação ainda mais forte para a geração que está hoje na reforma ou em vias de se reformar, para aumentar a sustentabilidade e a garantia futuras, mas nunca se puseram em causa direitos adquiridos de facto, o que entendo e acho bem.
Porém, não venha argumentar-se com o direito de quem hoje diz que descontou e quer ter a sua reforma pelo máximo possível e imaginário, pondo em causa as reformas das gerações novas e das gerações vindouras. Isso não é um direito, isso é falta de solidariedade intergeracional.
Mais: acho incompreensível que o Partido Comunista, e em especial o Sr. Deputado Jorge Machado, por motivos visíveis, esteja mais preocupado com algumas clientelas, legítimas, que estão em vias de ir para a reforma do que com a sustentabilidade — já nem digo da sua geração, Sr. Deputado — para as gerações vindouras. Penso que é sua obrigação olhar também para essa realidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, a quem peço que seja breve.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando não temos argumentos, baixa-se o nível da intervenção.
Não vou referir-me a qualquer tipo de ataques pessoais, quero só dizer-lhe, Sr. Deputado, que, relativamente a esta matéria, faz deliberadamente uma confusão. Uma questão é o cálculo do montante da reforma, o qual depende da carreira contributiva; outra questão é a idade da reforma e a possibilidade de proteger as longas carreiras contributivas. Porque quem faz essa gestão dos melhores 10 dos últimos 15 anos já está com o problema resolvido, pois é considerada toda a carreira contributiva. O que o Governo faz aqui aos trabalhadores da Administração Pública é não ter em conta toda a carreira contributiva, e contra essa injustiça, por exemplo, o Sr. Deputado não disse uma palavra.
Portanto, uma coisa é o cálculo do montante da reforma; questão diferente, a que o Sr. Deputado não quer responder, é a de valorizar as longas carreiras contributivas. O Sr. Deputado não sabe ou deliberadamente quer confundir estas duas coisas.
O que propomos, Sr. Deputado, é que quem tenha 40 anos de carreira possa aposentar-se sem qualquer penalização. Depois, o que descontou ou deixou de descontar irá reflectir-se no montante da sua reforma. O Sr. Deputado está deliberadamente a confundir estas duas questões.