Debates Parlamentares - Diário 012, p. 87 (2010-03-04)

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87 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Sr. Deputado Jorge Machado, ainda ontem, salvo erro, fez referência a uma notícia errada de um jornal que referia que havia uma corrida às pensões da função pública com 60% de penalização. Sr. Deputado, não há! Na função pública, não pode haver 60% de penalização! Nem vai haver, com este Orçamento do Estado! Mesmo com a penalização de 6% ao ano, que não está em vigor e estará só amanhã, com este Orçamento, para haver uma penalização de 60% era preciso haver uma antecipação de 10 anos. Ora, nenhum funcionário público antecipa a reforma em 10 anos pela simples razão que, para poder antecipar, tem de ter 30 anos de trabalho aos 55 de idade. Portanto, para antecipar, era dos 65 para os 55 anos, só que a idade de reforma da função pública não é aos 65 anos, só será em 2015!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É aos 62,5!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Certo! Está a ver como sabe! Então, faça lá as contas para ver que, se ninguém pode antecipar 10 anos, ninguém pode reformar-se com uma penalização de 60%! Não pode, não é possível matematicamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É, é!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não pode, estamos a falar da função pública e o Sr. Deputado Jorge Machado já teve a oportunidade de corrigir que a idade da reforma não é 65 anos mas 62,5.
Essa será a situação mais limite de todas a partir de 2015, ou poderá ser. Hoje, na situação mais limite de todas, mesmo com este Orçamento em vigor, nunca poderá haver, na função pública, ninguém com uma penalização de 60%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, não posso deixar de corrigir o que aqui foi dito e intervir no sentido de dizer que, ao contrário daquilo em que o Deputado Afonso Candal acredita, há muitos trabalhadores da Administração Pública que entraram com 12, 13, 14 anos de idade, logo, essas penalizações de 60% são reais, existem.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há!

O Sr. Jorge Machado (PCP). — Mas mesmo que não sejam de 60%, existem, porque há carreiras contributivas muito longas na Administração Pública. Se for de 50% já fica satisfeito?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas não há!

O Sr. Jorge Machado (PCP). — É isso, Sr. Deputado? Se for 45% já fica satisfeito? É isso que está a dizer!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas não há!

O Sr. Jorge Machado (PCP). — Mas o que não é aceitável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que neste País haja trabalhadores com 40 anos de carreira contributiva, com longuíssimas carreiras contributivas, que sofram penalizações elevadíssimas à custa do Orçamento do Estado que o PS vai aqui aprovar, com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP.
Mais: o Sr. Deputado Afonso Candal não referiu uma vez aquilo que obriga os trabalhadores a trabalharem para além dos 65 anos, que é factor sustentabilidade. Porque as penalizações são cada vez maiores, o trabalhador, para receber a reforma por inteiro, tem de trabalhar para além dos 65 anos. Essa é a realidade, custe o que custar ao Sr. Deputado Afonso Candal, e os trabalhadores sabem-no bem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

87 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Sr. Deputado Jorge Machado, ainda ontem, salvo erro, fez referência a uma notícia errada de um jornal que referia que havia uma corrida às pensões da função pública com 60% de penalização. Sr. Deputado, não há! Na função pública, não pode haver 60% de penalização! Nem vai haver, com este Orçamento do Estado! Mesmo com a penalização de 6% ao ano, que não está em vigor e estará só amanhã, com este Orçamento, para haver uma penalização de 60% era preciso haver uma antecipação de 10 anos. Ora, nenhum funcionário público antecipa a reforma em 10 anos pela simples razão que, para poder antecipar, tem de ter 30 anos de trabalho aos 55 de idade. Portanto, para antecipar, era dos 65 para os 55 anos, só que a idade de reforma da função pública não é aos 65 anos, só será em 2015!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É aos 62,5!O Sr. Afonso Candal (PS): — Certo! Está a ver como sabe! Então, faça lá as contas para ver que, se ninguém pode antecipar 10 anos, ninguém pode reformar-se com uma penalização de 60%! Não pode, não é possível matematicamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É, é!O Sr. Afonso Candal (PS): — Não pode, estamos a falar da função pública e o Sr. Deputado Jorge Machado já teve a oportunidade de corrigir que a idade da reforma não é 65 anos mas 62,5.
Essa será a situação mais limite de todas a partir de 2015, ou poderá ser. Hoje, na situação mais limite de todas, mesmo com este Orçamento em vigor, nunca poderá haver, na função pública, ninguém com uma penalização de 60%.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, não posso deixar de corrigir o que aqui foi dito e intervir no sentido de dizer que, ao contrário daquilo em que o Deputado Afonso Candal acredita, há muitos trabalhadores da Administração Pública que entraram com 12, 13, 14 anos de idade, logo, essas penalizações de 60% são reais, existem.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há!O Sr. Jorge Machado (PCP). — Mas mesmo que não sejam de 60%, existem, porque há carreiras contributivas muito longas na Administração Pública. Se for de 50% já fica satisfeito?O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas não há!O Sr. Jorge Machado (PCP). — É isso, Sr. Deputado? Se for 45% já fica satisfeito? É isso que está a dizer!O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas não há!O Sr. Jorge Machado (PCP). — Mas o que não é aceitável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que neste País haja trabalhadores com 40 anos de carreira contributiva, com longuíssimas carreiras contributivas, que sofram penalizações elevadíssimas à custa do Orçamento do Estado que o PS vai aqui aprovar, com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP.
Mais: o Sr. Deputado Afonso Candal não referiu uma vez aquilo que obriga os trabalhadores a trabalharem para além dos 65 anos, que é factor sustentabilidade. Porque as penalizações são cada vez maiores, o trabalhador, para receber a reforma por inteiro, tem de trabalhar para além dos 65 anos. Essa é a realidade, custe o que custar ao Sr. Deputado Afonso Candal, e os trabalhadores sabem-no bem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

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