82 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Na nossa opinião, quem tem 40 anos de carreira contributiva já descontou o suficiente, já entregou à segurança social o dinheiro, o plafonamento suficiente para sustentar a sua própria reforma. E é, nessa medida, este o critério que nós utilizamos.
A proposta que o Sr. Deputado Victor Baptista anunciou na comunicação social mas que nunca concretizou, dos 95, poderia levar a uma situação em que um trabalhador, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuições, pudesse aposentar-se sem penalizações.
Ora, o que dissemos foi que o montante que consideramos adequado, do ponto de vista de garante da sustentabilidade financeira da segurança social, são 40 anos de contribuições. E é evidente que, quem tiver 40 anos de contribuições não terá nem 20, nem 40 anos de idade; terá, necessariamente, idade muito perto dos 55 ou 60 anos. Por isso, a nossa proposta é de inteira justiça.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, é evidente compreendo a sua intervenção.
Mas quero dizer-lhe que, quando se fala em 95, há uma razão para isso: é que, hoje, podem existir reformas sem qualquer penalização e, portanto, o número 95 resulta desse facto — 65 anos de idade e 30 anos de serviço mínimo.
É evidente que a pensão vai ser ajustada.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

É sim, Sr. Deputado!» É evidente que a pensão, não tendo penalização no valor, tem em consideração o tempo de desconto, mas não tem penalização. A referência a 95 é por esse facto.
Agora, a proposta que apresenta de 40 anos, independentemente da idade, é evidente que me parece excessiva, e até poderá ser penalizante para alguns que tenham mais de 55 anos de idade e que se aproximarão dos 40 anos.
O que é justo, Sr. Deputado, é encontrar uma solução de equilíbrio: se a reforma estiver associada à idade, se assumirmos que a reforma está associada à idade, então, será a idade o termo de referência para a pensão de reforma. Ou seja, tem a idade, terminou, e, portanto, qualquer reforma antecipada da idade terá de ser penalizada. Ou, então, assumimos que a reforma contém dois elementos, a saber: o elemento de idade e o período de contribuições, de descontos. Esta é a questão! Entendo, pessoalmente (e será num outro momento que levantarei o problema, não em sede de discussão do Orçamento do Estado, como é evidente), que esta questão deve ser levantada e deve haver uma ligação entre a idade e o período de contribuição, até porque sei que há profissões de desgaste rápido e aceito que o facto de a idade ser os 65 anos para todos possa ser injusto.
Este é um debate que tem de estar em aberto mas não é agora, em sede de Orçamento do Estado. E há uma coisa que tenho de lhe dizer, sobre isto: o Sr. Deputado fala na sustentabilidade, mas nós, PS, temos uma preocupação que, pelos vistos, o PCP não tem: estamos preocupados com a sustentabilidade mas tambçm estamos preocupados com o Estado social»

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — » e tambçm entendemos que devemos continuar a resolver os problemas que têm vindo a ser resolvidos.
Pergunto-lhe: quem é que olha por aqueles que nunca contribuíram? Esses ficam completamente desprotegidos? Não pode ser esse o caminho. Tenha paciência mas esse não pode ser o caminho!|

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.