36 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Nesta lógica, é nossa intenção prosseguir o desenvolvimento de políticas orientadas para a preservação e promoção da nossa raiz identitária, desenvolvimento de uma população mais exigente, esclarecida e mais capaz de se entender a si própria e ao seu papel no mundo, promover o desenvolvimento de uma população mais exigente e também associada a um desenvolvimento económico através do co-financiamento das actividades culturais e criativas, as quais constituem uma mais-valia para a criação e a consolidação de emprego e para a geração de riqueza nacional.
A percepção do património como factor de desenvolvimento social e económico das comunidades, bem como o factor de requalificação da oferta cultural portuguesa nos mercados interno e externo, nessa exacta medida, constituem factor de requalificação também da oferta turística portuguesa junto dos mercados.
Em 2011, o orçamento do Ministério da Cultura está em consonância com o esforço do Governo para consolidar as finanças públicas, contribuindo solidariamente para alcançar a meta de 4,6% de défice orçamental.
É com base nesta premissa que o nosso orçamento, no valor de 215,5 milhões de euros, diminui cerca de 8,8%, quando comparado com o orçamento de 2010, representando 0,4% da despesa total da administração central, tendo o mesmo peso no Orçamento que teve em 2010, em 2008 e em 2007.
Dada a importância que frequentemente é atribuída a este dado contabilístico e, diga-se de passagem, na medida em que reflecte o peso da cultura nas opções estratégicas dos governos, o Ministério da Cultura preparou um quadro que peço autorização ao Sr. Presidente da Mesa para mandar distribuir. Desta forma, todos os Srs. Deputados ficarão mais inteirados do desenvolvimento dos investimentos na cultura ao longo dos últimos 12, 15 anos e das respectivas percentagens no Orçamento do Estado.
O Sr. Presidente autoriza?

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Comparativamente à dotação inicial de 2010, a fracção do orçamento afecta a despesas de investimento ç de 71 500 624 €, o que representa 33,2% do orçamento global, e este regista um decréscimo de 19,3%.
A dotação do orçamento de funcionamento, de 143 989 179 €, e que corresponde a cerca de 66,8% do orçamento global, apresenta um decréscimo de 2,6% face à dotação inicial de 2010.
Sublinho que as receitas gerais são de 126 787 393 €, correspondem a 58,9% do orçamento do Ministçrio da Cultura e registam também um decréscimo de 20,8 milhões de euros, relativamente à dotação inicial de 2010, de cerca de 14,1%.
No que respeita a receitas próprias, no valor de 66 437 463 €, correspondentes a 30,8% do seu orçamento, crescem 1,9 milhões de euros face a 2010, o que representa uma subida de 3%, facto que — permitam-me que destaque — representa um esforço no sentido de aumentar o nível de auto-financiamento dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, numa lógica integrada de prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.
O financiamento comunitário, que corresponde a 22 264 947 €, representa cerca de 10,3% na estrutura de financiamento do Ministério da Cultura e diminui 3,8 milhões de euros relativamente a 2010, representando um decréscimo de 8,3%.
Sectorialmente, e numa lógica integrada com as prioridades políticas já definidas, o domínio da intervenção em património representa cerca de 33% do total do orçamento, logo seguido do apoio às artes com 29% do total.
Ainda neste âmbito da intervenção cultural, importa referir que, a acrescer ao orçamento alocado à Direcção-Geral das Artes, deverão também ser contabilizadas nesta percentagem as comparticipações financeiras que o Ministério da Cultura atribui à Fundação Cidade de Guimarães, à Fundação de Serralves, à Fundação Casa da Música, à Fundação CCB (Centro Cultural de Belém), à Fundação Berardo, entre outras.
Apenas nomeei as mais relevantes em termos de investimento do Ministério da Cultura.
A dotação acrescida na área do cinema e audiovisual passou de 19,9 milhões de euros em 2010 para 21,2 milhões de euros em 2012, devendo-se fundamentalmente à perspectiva de financiamento comunitário de projectos do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e da Cinemateca, de entre os quais destaco obras para a instalação da Casa do Cinema do Porto na Casa das Artes.