38 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Na Biblioteca Nacional, tal como tínhamos prometido no início da Legislatura, foram adquiridos uma série de diversos espólios e fundos documentais, com relevância para os de Urbano Tavares Rodrigues, Luís Pacheco, Sofia de Mello Breyner e Fernando Namora. Este processo ainda está em curso e conta com uma série de outros espólios que estão prestes a integrar também o espólio da Biblioteca Nacional.
A agenda internacional foi vastíssima e convém sempre lembrar que, para além do quotidiano político e cultural no nosso País, temos responsabilidades grandes a nível internacional, quer no quadro da Comunidade Europeia, quer no quadro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Nessa medida, estivemos à altura das nossas responsabilidades e assumimos protocolos variados com diversos países que resultaram em iniciativas significativas.
Pretendo agora apresentar aos Srs. Deputados a análise da nossa proposta para 2011 e terei o maior gosto em explicar detalhadamente todas as dúvidas que entretanto — reconheço — subsistem em relação aos relatórios, uma situação que está a ser, infelizmente, alargada a todos os outros ministérios, não sendo uma situação apenas do Ministério da Cultura. Recomendo que tenhamos em conta os Mapas que vêm na lei do Orçamento do Estado, que estão correctos e contêm a dotação para o Ministério da Cultura. Os relatórios enfermam de algumas incorrecções, mas centremo-nos no quadro principal da lei do Orçamento, que essa está correctíssima.

O Sr. Presidente: — Após a intervenção da Sr.ª Ministra da Cultura, passamos ao período das perguntas.
O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para que feito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, não vou repetir o que já disse há pouco, mas queria chamar a atenção para o que a Sr.ª Ministra acabou de dizer, que é, de facto, preocupante. Vamos discutir o orçamento como se fosse um jogo de roleta russa! Sr. Presidente, só lhe coloco esta questão: a Sr.ª Ministra acabou de dizer para não ligarmos aos relatórios e para ligarmos aos Mapas do Orçamento»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terá ocasião, no seu tempo, de comentar esse assunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não estou a pedir nenhum esclarecimento. Estou apenas a chamar a atenção para o facto de esta discussão ir ter muito pouca base substancial, porque em relação, por exemplo, à execução de 2010, não existem Mapas no Orçamento que nos dêem essa informação. Portanto, vamos fazer uma análise com base em dados que a Sr.ª Ministra acabou de dizer que não estão correctos, o que irá dificultar muito a apreciação política séria do que estamos a discutir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terá depois ocasião de voltar a esse ponto.
A iniciar a ronda de perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, pelo PSD, a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: «Uma proposta de Orçamento do Estado não pode ser tida como uma verdade absoluta.» Estas palavras — pasme-se! — foram proferidas pelo Director-Geral das Artes, nomeado e escolhido pela Sr.ª Ministra. Está bem patente essa realidade! O mesmo director refere ainda que, depois de o Orçamento ser aprovado, o Ministério da Cultura irá reunir com a comunidade artística para explicar quais serão as políticas do Gabinete e, com muita verdade, disse também que, obviamente, vai haver cortes, mas que, a seu tempo, o Ministério da Cultura vai explicar quais serão as prioridades e onde se irá investir.
Sr.ª Ministra, estamos aqui hoje perante um orçamento que se pretende de rigor, de contenção e de esforço de todos para a consolidação das finanças públicas. Governar, Sr.ª Ministra, é, como diz o DirectorGeral das Artes, escolher as prioridades e tomar as melhores decisões para o País.
Todos nos recordamos da mea culpa do Sr. Primeiro-Ministro em relação à cultura proferida não na anterior legislatura mas, sim, em Fevereiro deste ano, aquando das comemorações dos 100 dias de mandato.