42 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Elísio Summavielle): — Srs. Presidentes, Srs. Deputados, muito rapidamente, quanto a obras que estão em curso em património classificado afecto ao Ministério da Cultura, quero dizer que são algumas dezenas e respeitam a obras de conservação e recuperação.
Por exemplo, para o Mosteiro do Lorvão está em curso um concurso público para o início das intervenções de recuperação das coberturas e também do antigo órgão, uma obra há muito tempo ambicionada e almejada.
Quanto ao Arco da Rua Augusta, já está elaborado um caderno de encargos para que seja levada a cabo uma obra de conservação das cantarias, que será conduzida no âmbito da Frente Tejo.
Há, igualmente, obras importantes para Sagres, desde a recuperação da Rosa-dos-Ventos até ao edifício dos anos 90, que, como sabem, estava em mau estado; no Convento de São Bento de Cástris, em Évora, está a ser lançada a empreitada de recuperação das coberturas; no Castelo de Viana do Alentejo, fez-se a recuperação das infra-estruturas eléctricas; no Castelo de Amieira do Tejo, consolidou-se a Torre de Menagem; na Sé Velha de Coimbra fez-se a musealização. Enfim, tudo isso está elencado.
Relativamente à questão dos processos de classificação, penso que não está ainda bem clarificada. Como sabem, a Lei de Bases do Património Cultural, de 2001, a Lei n.º 107/2001, esteve muitos anos por regulamentar e só no ano passado saíram dois decretos regulamentares para o património imóvel, um dos quais diz respeito às classificações de imóveis. Como sabem, e pude constatá-lo nas minhas anteriores funções, há processos de classificação que se arrastam desde os anos 80. Ao todo serão cerca de 800 processos que não avançaram, também por falta de capacidade de resposta técnica, de quadros — enfim, todos sabemos os constrangimentos da Administração Pública — , o que fez com que se arrastassem no tempo, mantendo-se o ónus administrativo sobre esses imóveis que estão em vias de classificação. Este novo decreto-lei vai fazer com que estes processos sejam, digamos, resolvidos de uma forma ou de outra, isto é, as direcções regionais de cultura vão analisar todo esse passivo de processos, e muitos deles foram resolvidos nos õltimos quatro anos,»

O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Como referi na anterior audição parlamentar, foram publicados mais decretos de classificação em menos de um ano do que na anterior Legislatura, durante um ano inteiro, mas o próprio decreto-lei prevê a prorrogação de um ano para processos que fundamentadamente não possam ser resolvidos nesse prazo. Portanto, esse ano é prorrogável por mais outro ano, mas as direcções regionais de cultura têm de fazer um trabalho de filtragem, de análise, têm de decidir que processos são para arquivar e que processos são para concluir. Há, pois, todas as condições para que, no espaço de um a dois anos (mas não prometo), todo o passivo que existe relativamente à classificação de imóveis esteja definitivamente resolvido.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, não sei se ainda tinha mais para dizer, mas está em cima do tempo.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — É só uma questão muito rápida, Sr. Presidente, a dos museus e da»

O Sr. Presidente: — Mas não se importa de utilizar o tempo da resposta seguinte, Sr. Secretário de Estado? Atç porque há outra questão que ficou»

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sim, Sr. Presidente, já tenho um dçfice»

O Sr. Presidente: — Mas será respondida posteriormente, Sr. Secretário de Estado, e a Sr.ª Ministra já está avisada.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, estamos aqui a discutir um orçamento que, tal como, de resto, o orçamento de todos os ministérios, é feito dentro do estado de contenção em que,