46 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Ministra mas do novo Director-Geral das Artes, que, com umas declarações que nos pareceram muito insólitas e que hoje se vieram aqui a confirmar, veio dizer que os números não correspondiam à verdade.
Sr.ª Ministra, poucas pessoas teriam criatividade para inventar uma história destas. Não me parece normal, a não ser que depois o Director-Geral das Artes arcasse com as consequências, que o Director-Geral venha dizer que um documento que foi entregue no Parlamento e para o qual os senhores requereram a aprovação dos Deputados não correspondia à realidade, tinha uma leitura falaciosa e que não podia ser tido como uma verdade absoluta. Sr.ª Ministra — digo-lhe com toda a franqueza — , não sei como é que não ponderou demitir de imediato este Director-Geral!? Em todo o caso, percebemos que, no próprio dia, os senhores entregaram uma errata que continha mais alguns milhões de euros. Esse Director-Geral, que, na verdade, actuou como seu embaixador, disse que a seu tempo o Ministério iria explicar quais eram as prioridades e onde é que se iria investir e, de facto, o tempo é este e aqui.
Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe perguntas relativamente a algumas áreas, as quais depois, na segunda ronda, terei tempo, espero, de aprofundar.
No ano passado, o Ministério lançou o Programa de Recuperação do Património Classificado no Palácio Nacional de Queluz, sendo este Palácio um dos primeiros locais onde seria aplicado o Cheque-Obra para a sua recuperação. Segundo um comunicado do Governo proferido na altura, já teriam sido assinados protocolos com 12 empresas do sector privado e a Sr.ª Ministra veio reafirmar, neste Parlamento, a importância deste Cheque-Obra.
No mês passado, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que a resolução do Conselho de Ministro que criava o Cheque-Obra estava suspensa, já não funcionava, que até haveria uma situação de fiscalidade duvidosa e que não se teria concretizado nenhum dos protocolos.
Sr.ª Ministra, pergunto, e apelo ao sentido de seriedade: como é que se anuncia a celebração de protocolos e depois o Sr. Secretário de Estado vem dizer que afinal está tudo suspenso? São correctas estas afirmações? Como é que suspende uma resolução do Conselho de Ministros? Foram realizadas algumas obras ao abrigo deste Cheque-Obra ou foi mais uma questão de propaganda? Voltando à questão das artes, a Sr.ª Ministra disse em Fevereiro, numa entrevista, que queria alterar o paradigma de atribuição dos apoios às artes. Compreendi-a, na altura percebi o que queria dizer. Contudo, a verdade é que o único paradigma que a Sr.ª Ministra alterou foi fazer cortes na atribuição desses apoios.
Pergunto-lhe, em primeiro lugar, qual é a alteração legislativa que vai fazer.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Obrigada, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, gostaria de saber se a Sr.ª Ministra considera legítimo que os contratos assinados entre o Ministério e as entidades apoiadas contenham uma cláusula a dizer que a meio da execução dos mesmos, por razões financeiras, podem ser cortados os financiamentos. Penso que há um princípio geral pelo qual se deve reger o funcionamento da nossa sociedade, que é o da segurança jurídica, e, nomeadamente, o de que Estado se deve comportar como pessoa de boa-fé. Pergunto, Sr.ª Ministra, se acha isto curial.
Por último, e falando em apoios, há fundações e fundações, Sr. Ministra.
Já aqui se falou na Fundação Cidade de Guimarães. Sei que não foi a Sr.ª Ministra que nomeou os membros, nem era a titular da pasta quando da resolução do Conselho de Ministros para a criação desta Fundação. Mas a Sr.ª Ministra não sabia que havia uma Fundação cujos membros ganhavam muito mais do que a Sr.ª Ministra? Não se questionou, quando está a apelar a que haja uma contenção em todas as áreas? Estes senhores e esta senhora ganham valores inacreditáveis! Acha que faz sentido que esta Fundação inicie funções quatro anos antes de Guimarães ser capital da cultura e que possa prolongar-se para além de 2012?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Já agora, pergunto-lhe qual é o número e quais são os vencimentos dos membros do Conselho de Administração da Fundação Côa Parque. Se a Sr.ª Ministra puder responder, fico-lhe muito agradecida.