48 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Gostava de lembrar à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro o que tenho dito desde a primeira hora — aliás, as entrevistas que tenho dado e que têm causado alguma reflexão são muito claras relativamente ao meu pensamento estratégico para a cultura e também no que respeita aos apoios às artes.
A verdade é que, em 2010, a necessidade de impor uma redução de 10% nos apoios já assumidos justificava-se face às cativações que tínhamos. Felizmente, uma conquista de todos nós e, em primeiro lugar, do sector cultural foi a de ter sido possível contornar essa redução de 10%.
Gostava de dizer que 2010 — que a Sr.ª Deputada acabou de descrever como tendo tido uma única coisa notável, que foi a proposta de cortes — foi o ano, em toda a história do Ministério da Cultura, em que mais verbas foram distribuídas através da Direcção-Geral das Artes. Nunca se tinha atingido um valor recorde daquela natureza: mais de 21 milhões de euros. Nunca tinha acontecido! Há um quadro que também preparei para apresentar aos Srs. Deputados — e peço autorização ao Sr.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças para ser distribuído aos Srs. Deputados — , onde se prova que nunca tinham sido distribuídos valores tão elevados como no ano passado.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços o favor de distribuírem o documento.
Sr.ª Ministra, queira continuar, se pretender, porque ainda dispõe de tempo.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Relativamente às questões relacionadas com o património e com o ChequeObra, gostaria de pedir autorização ao Sr. Presidente para dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para responder.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, quero dizer que, no final desta resposta, darei a palavra à Sr.ª Deputada que ma pediu para interpelar a mesa.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, para já, queria apenas sublinhar as palavras da Sr.ª Ministra, porque se o Governo não se interessa pela cultura, haver dois responsáveis com o perfil da Sr.ª Ministra e com o meu, que há 30 anos não faço mais do que trabalhar em património como funcionário público que sou e continuarei a ser, é a prova de interesse. Talvez este «milagre da multiplicação dos pães« se explique um pouco tambçm devido a isso» Em relação ao Cheque-Obra, tenho a dizer que, de facto, a resolução do Conselho de Ministros está suspensa por decisão do Conselho de Ministros. Porquê? A determinada altura, foram levantadas dúvidas relativas ao conteúdo da resolução por parte da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, por via de uma consulta que terá sido feita por uma das federações de empreiteiros. Essas dúvidas levaram a que esse esclarecimento estivesse no limbo, digamos assim, e fosse discutido no conteúdo. São problemas de fiscalidade e da majoração dos donativos em sede de benefícios fiscais, de mecenato. Eu próprio pude constatar isso nas minhas anteriores funções. Quando, por exemplo, determinado projecto está medido e orçamentado por quem sabe e por quem tem a noção dos preços de mercado, etc., em determinado valor, seja 400,»

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — » e o empreiteiro diz: «não são 400, são 700«, na resolução, há uma majoração desse contributo em espécie, não em dinheiro mas em obra, nos benefícios fiscais. Isto levantou várias questões.
Os 12 protocolos que a Sr.ª Deputada invocou foram os protocolos genéricos com federações, sendo que, objectivamente, em intervenções que estavam preparadas, eram seis; nenhuma delas foi consequente, porque a federação dos empreiteiros não obteve resposta à dúvida que colocou à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.