47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, começo por lhe dizer que não me deixei enganar, obviamente. Aceitei este desafio com total sentido de dever público. Aliás, é mais um daqueles desafios em que me envolvo por puro sentido de dever público.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E que eu reconheço!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Entendo que, nestes momentos difíceis e exigentes, o sentido de responsabilidade deve imperar sobre todas as outras coisas e é este o sentido de responsabilidade que estou a exercer neste momento, neste cargo. Irei exercê-lo até ao fim do mandato que foi alocado a este Governo, enquanto o Governo durar. Fá-lo-ei até ao fim com sentido absoluto de responsabilidade e de lealdade.
As condições que são oferecidas pelo Governo à cultura são difíceis para a cultura. Assumo-o aqui com toda a transparência. Não pretendo em ocasião alguma, nesta audição, dizer que estou satisfeita com o orçamento, mas também lhe direi que nenhum dos meus colegas, neste momento, está satisfeito com os seus orçamentos. São orçamentos absolutamente de contenção, absolutamente de restrição face a um cenário macroeconómico ao qual nós, ministros, somos alheio.
Relativamente à cultura e à forma como ela foi estrategicamente dotada nos últimos governos, devo dizerlhe que a diferença, desde que existe Ministério da Cultura, passando pelos diferentes partidos que lideraram os governos, não é significativa. Nunca houve neste País uma estratégia para a cultura que a pusesse como centro nevrálgico, estratégico, de desenvolvimento nacional. E não se vai aqui apontar o dedo ao Partido Socialista, porque qualquer um dos outros partidos que estiveram no poder — o PSD, o CDS — tiveram muitas ocasiões para provar uma posição diferente e também não o fizeram.
Logo, o que está a acontecer neste momento é uma situação em que a dificuldade generalizada do País faz com que haja problemas gravíssimos de subsistência a nível dos apoios sociais, a nível da saúde. Enfim, não quero aqui falar pelos meus colegas, mas todos eles têm áreas de primeiríssima importância que estão subfinanciadas. Nós também estamos e tenho que tirar o máximo partido que puder e encontrar energias para desenvolver projectos neste contexto, desenvolver parcerias e dar esperança ao sector cultural de que é possível, de facto, exercermos a nossa actividade e desenvolvermos o nosso País do ponto de vista artístico e cultural, apesar do contexto. É este o papel de responsabilidade que me competiu historicamente assumir neste Governo, que tomou posse em finais de 2009 e que atravessará, durante os quatro anos do seu mandato, o pior período económico de que este País se recorda. Isto é apenas uma introdução.
Relativamente aos 2,9% de crescimento anunciados para a cultura, obviamente não são da minha responsabilidade. São aquelas tiras que passam nas televisões que não fazemos ideias como é que lá vão parar e nem qual é a conclusão que os jornalistas retiram das informações para as pôr desta maneira. Não sei e não me interessa, com franqueza.
Repito o que disse há pouco: neste debate, qualquer informação trazida da comunicação social nas semanas que precederam a aprovação e a entrega deste documento pelo meu Ministério a esta Câmara é pura perda de tempo, porque não corresponde à verdade.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Está no Relatório!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — O que a Sr.ª Deputada referiu foi que tínhamos anunciado um aumento de 2,9%, o que não é verdade. Peço desculpa, mas o que está no Relatório é que há um aumento de 2,9% face ao valor executado a 30 de Junho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! Que afinal não é aquele!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Mas esta é uma informação extraída da leitura do Relatório, que não é da responsabilidade nem do Ministério da Cultura, nem foi promovida pelo Ministério da Cultura como sendo um aumento do nosso orçamento, quando todos sabemos que o investimento decresceu em todos os ministérios.