45 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

em vigor desde que foi ratificado e depositado, pelo que, agora, é só uma questão de o Governo pôr à disposição dos cidadãos os meios necessários para que possam escrever e adoptar essa ortografia sem stress, sem pressão. Temos seis anos a partir do documento de ratificação, pelo que, durante estes seis anos, haverá ajustes em todas as estruturas que utilizam a escrita. Digamos que o Governo, até dia 1 de Janeiro de 2012, porá todas as suas estruturas em consonância com o novo acordo ortográfico.
Relativamente aos vários projectos de feiras internacionais, toda a nossa planificação para 2010 decorreu com bastante sucesso, a última das quais foi em Timor, e o plano de participação nas feiras internacionais para 2011 é claramente um projecto de continuidade. Não há nada de novo neste sentido, a não ser continuarmos a honrar as nossas obrigações junto quer dos países lusófonos quer das feiras comerciais importantes para a divulgação dos nossos escritores, da nossa literatura e também das nossas empresas, cuja área de acção é a língua portuguesa.
Não sei se o Sr. Deputado se referiu à internacionalização, se às indústrias culturais e criativas, mas penso que se referia às indústrias culturais e criativas. Queria dizer-lhe que a importância estratégica desta área é absolutamente incontornável, é um sector vital para o crescimento económico e ainda por cima baseia-se em algo que não tem custos, é uma matéria-prima grátis. Ou seja, a criatividade, o pensamento, a capacidade de criar são uma matéria-prima que não tem custos. E é bonito termos esta imagem como referência, porque o que de mais rico que o ser humano tem é a sua capacidade criativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Sr. Secretário de Estado da Cultura, Sr.ª Ministra da Cultura, estava a ouvi-la e confesso que — vou ser honesta — estava a pensar que me é um pouco difícil criticá-la.
Tenho a Sr.ª Ministra como uma mulher empenhada, voluntariosa, lutadora, uma mulher da cultura e devo dizer-lhe, com franqueza, que não duvido da sua boa vontade, mas acho que o que lhe aconteceu — e aconteceu, sabe Deus, a muitos portugueses que agora se devem arrepender amargamente! — foi que se deixou enganar. Penso que a Sr.ª Ministra, iludida por uma sugestão súbita de que o Primeiro-Ministro se teria passado a interessar pela cultura, foi parar a um Governo que nunca se interessou pela cultura.
Sr.ª Ministra, é fácil agora argumentar, como fez o Sr. Deputado João Serrano, que é preciso haver solidariedade, que estamos num momento de crise e todos temos que estar sujeitos a cortes. Mas a crise tem um ou dois anos e este Governo, mesmo antes da crise, e apesar de ter proclamado no seu programa eleitoral que ambicionava a meta de 1% do PIB para a cultura, nunca ultrapassou os 0,6%, e tem vindo a baixar.
Portanto, a questão da crise é uma batota, se quiserem. A verdade é que este Governo nunca ligou à cultura, porque mesmo antes da crise não lhe dedicava atenção. Penso que a única atenção que o Governo lhe dedicou foi naqueles 10 minutos em que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer: «Agora estou arrependido, deveria ter investido mais.» Bom, mas já era! A Sr.ª Ministra deixou-se enganar e, de facto, foi parar a um Governo» Aliás, teve a pouca sorte de ter sido antecedida por uma Ministra que se limitou a fazer purgas estalinistas em tudo o que era sector da cultura — inventou museus novos — e, depois, o seguinte veio dizer que ia fazer mais e melhor com menos dinheiro, o que não me parece uma coisa muito agradável, e tentou emendar. Enfim, criticaram-se um ao outro e agora os dois criticam-na a si.
Portanto, Sr.ª Ministra — digo-o com toda a franqueza — , tenho pena que se tenha deixado iludir e enganar.
A Sr.ª Ministra referiu quão importante é a criatividade, essa matéria-prima que é de graça, a qual, digo eu, sem dúvida que pressupõe investimento.
Contudo, Sr.ª Ministra, penso que há uma área onde não se requer criatividade, que é a do orçamento, e devo dizer-lhe que os senhores têm mostrado um excesso de criatividade.
Não me parece muito curial terem entregue na Assembleia da República um relatório onde se dizia que ia haver um aumento de 2,9% no orçamento para a cultura em relação à verba executada — e em relação à verba executada, concluiríamos que seria um aumento negativo, mas, enfim, nem vou entrar por essa aritmética! — e depois termos sabido que esses dados não estavam correctos por intermédio não da Sr.ª