53 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Tem acontecido, de facto, esta confiança, a não ingerência do Estado.
Sr.ª Deputada, quero lembrar-lhe que a ingerência de um Estado, do ponto de vista das orientações culturais e das orientações ideológicas, numa área respeitante à matéria mais profunda, que é o simbólico, que é a cultura, é sempre uma ingerência recebida com dificuldade, e compreendo isso. Sr.ª Deputada, sabe qual é a melhor maneira de se gerir as artes e a cultura? É não haver governo,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o governo for como este!»

A Sr.ª Ministra da Cultura: — » porque as artes e a cultura não precisam de quem lhes diga o que têm de fazer. A única intervenção que o Governo tem de ter é para dar meios financeiros, mais nada. Tem sido essa a lógica que tem estado na criação das fundações, ou seja, dá-se o dinheiro e entrega-se aos artistas e à sociedade civil a capacidade de replicar esse dinheiro em actividade cultural.
De facto, a Fundação Cidade de Guimarães seguiu a mesma lógica, não tendo o Ministério da Cultura nem peso nem representação institucional que lhe permita, ou que lhe tenha permitido até agora, intervir nessa matéria.
Sr.ª Deputada, não sei se respondi às suas perguntas, mas estou certa de que este assunto vai ser tratado pelo conselho de administração e pelo conselho geral de forma a alterar a situação que está neste momento em vigor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tenho a indicação de que pretende que sejam distribuídos dois documentos. Penso que seria melhor pronunciar-se quando eles chegarem à mesa, mas tem a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, muito rapidamente, para que se perceba, quero apenas dizer que pedi para serem distribuídos à Sr.ª Ministra e aos restantes grupos parlamentares tanto a Carta Aberta da Comissão de Trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa como o anteprojecto de decreto-lei de estatutos em que essa Carta se baseia. Se não forem verdadeiros, com certeza que a Sr.ª Ministra tomará as providências que considerar necessárias.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Não tenho nada a ver com isso. O documento é seu, não é meu!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, os meus cumprimentos.
Sr.ª Ministra, este Governo e o seu Ministério transformaram o orçamento do Ministério da Cultura numa verdadeira fraude. É uma fraude, antes de mais, Sr.ª Ministra, porque os senhores cortaram 17% relativamente ao orçamento para 2010, sem darem nenhuma informação a quem quer que fosse, sem discutirem isto com quem quer que fosse, isto a fazer fé nos únicos números que temos disponíveis, que são aqueles que a Sr.ª Ministra diz não serem muito correctos, ou seja, os do Relatório.
Porém, como a Sr.ª Ministra certamente saberá, dos mapas não consta informação rigorosamente nenhuma sobre a execução do orçamento de funcionamento do Ministério da Cultura. Temos alguma informação sobre alguma parte do PIDDAC, mas não temos toda. Portanto, a fazer fé nos números que temos disponíveis, há um corte de mais de 17% no orçamento do Ministério da Cultura, o que transforma o Orçamento do Estado num documento em que pouco podemos basear a nossa avaliação política.
Se a Assembleia da República aprova um Orçamento e o Governo, durante o ano, corta 17% sem se saber onde nem como, obviamente que este documento é transformado numa perfeita inutilidade.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, o seu Ministério não dá informações exactas, nem quando os grupos parlamentares lhas pedem. A Sr.ª Ministra há-de fazer a gentileza de verificar nos serviços do seu Ministério o que aconteceu às perguntas que lhe fiz, em Julho deste ano, sobre a execução do PIDDAC no apoio às artes,