54 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

sobre a execução do PIDDAC na Biblioteca Pública de Évora e na construção do arquivo distrital, bem como uma série de outras perguntas que lhe dirigi, a meio do ano, para saber como estava a execução do PIDDAC e às quais o seu Ministério não respondeu.
Depois, Sr.ª Ministra, confrontamo-nos com o orçamento proposto para 2011, que significa não um aumento porque essa comparação com a execução não é uma comparação séria, uma comparação séria é entre termos comparáveis — a Sr.ª Ministra não pode comparar o orçamento com a execução, tem de comparar o orçamento inicial com o orçamento inicial — mas, sim, um corte de 14,81% no orçamento do Ministério da Cultura.
Não sei em que números a Sr.ª Ministra se baseou para fazer o quadro que aqui nos disponibilizou, mas quero informá-la que entrou na Assembleia da República, no início da semana passada, uma errata ao Orçamento do Estado. Se a Sr.ª Ministra tiver em conta esses valores, o orçamento do Ministério da Cultura representa não 0,5% do PIB mas, sim, 0,12% do PIB e 0,27% do Orçamento do Estado. Sr.ª Ministra, este é o orçamento mais baixo de sempre do Ministério da Cultura. É este o orçamento que a senhora aqui vem discutir connosco.
Sr.ª Ministra, há uma outra dimensão de fraude neste orçamento, que tem a ver com um saco azul, que cresceu do ano passado para este ano, de verbas que não se sabe onde vão ser utilizadas.
A Sr.ª Ministra tem no orçamento do seu Ministério 13 projectos do PIDDAC cuja única identificação é «Projectos a Candidatar ao QREN», os quais representam mais de 6 milhões de euros e que não se sabe para o que vão servir. Isto significa cerca de 8,5% do PIDDAC.
Gostaria, portanto, de saber, Sr.ª Ministra — e vou pedi-lo por escrito, se não me der essa informação — , em que vão ser gastos estes mais de 6 milhões de euros de projectos a candidatar ao QREN. Se a Sr.ª Ministra quiser, tenho comigo a lista dos projectos e das entidades que têm a seu cargo a execução destes mais de 6 milhões de euros. É um saco azul que cresceu de 2010 para 2011 e que importa saber exactamente para o que vai servir.
Há, depois, uma outra zona obscura, que curiosamente é uma zona relativamente à qual todos os anos era prestada informação e sobre a qual este ano nada é dito: as transferências para as 11 fundações, que em 2010 consumiam 12% do orçamento do Ministério da Cultura. Assim, Sr.ª Ministra, queremos também saber quanto vão significar, em 2011, as transferências para aquelas fundações. Se a Sr.ª Ministra quiser, também lhe posso dar a lista das fundações para que possa conceder-nos essa informação.
Há, no entanto, Sr.ª Ministra, duas orientações centrais neste orçamento do Ministério da Cultura: uma orientação de desresponsabilização e uma orientação de mercantilização da política cultural.
Há uma orientação de desresponsabilização que passa por atribuir a autarquias, à dita sociedade civil, responsabilidades que devem caber ao Governo e que este não quer assumir, as quais, obviamente, têm uma tradução na menor disponibilidade orçamental do Ministério da Cultura.
Há, depois, Sr.ª Ministra, uma orientação de mercantilização, que já não é nem uma orientação nova nem uma orientação da sua responsabilidade — é uma orientação da responsabilidade do Governo do PS e dos vários ministros da cultura que tiveram na sua tutela esta questão — , a qual passa por deixar áreas, como a recuperação do património ou até o apoio à criação artística e cultural, na disponibilidade de haver uma intenção económica ou uma perspectiva de exploração económica que possa vir a ser feita. É esta orientação de mercantilização que continuamos, e continuaremos, a criticar, porque não é isso que diz a Constituição, nem é isso que devia fazer um Governo que se diz de esquerda.
Sr.ª Ministra, passo a questões mais concretas, sobre o apoio às artes.
Queremos saber exactamente quanto foi executado dos 22,1 milhões de euros deste ano. Recebemos agora um quadro — dos quadros que a Sr.ª Ministra vai fazendo distribuir às prestações nesta audição — que nos indica o valor de 21 421 282 €. Sr.ª Ministra, gostaria de saber exactamente se este valor corresponde ao apoio às artes e em que rubricas foram estas verbas utilizadas.
Felizmente, tenho a vantagem de me pegar pouco aos relatórios, gosto mais de olhar para os mapas, onde as coisas estão discriminadas. Ora, Sr.ª Ministra, se olhar para o Mapa XVII, que dá conta das responsabilidades contratuais plurianuais do Ministério da Cultura, vai perceber que na Direcção-Geral das Artes a verba executada — e que resulta das contas que aqui estão, se comparar o Mapa XVII deste ano com o do ano passado — ç de 18 706 984 €. Há, portanto, uma diferença muito significativa entre 18,7 milhões de