56 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

«engordar» o orçamento posto ao serviço da cultura pelos vários organismos do Estado, levando a que, por exemplo, nos últimos anos haja sempre um ponto percentual a mais que pode ser tido em conta e que deve ser tido em conta quando se pensa no que o Estado põe ao serviço da cultura.
Mas, avante — aliás, é uma expressão que lhe deve ser muito cara — , gostava de explicar a execução do nosso orçamento.
Em 30 de Setembro de 2010 — e as estimativas que vêm no Relatório do Orçamento tinham uma previsão de 12 meses do que foi possível apurar a 30 de Setembro — , o apuramento era o de que havia por executar 36,2 milhões de euros. Lembro que o nosso orçamento inicial — e estes valores são sempre relativos ao orçamento inicial — era de 236,3 milhões de euros e ficaram por executar 36,2 milhões de euros. O que significa isto? Passo a explicar: desses 36 milhões de euros, 20,4 milhões de euros estavam disponíveis no nosso orçamento, sendo 15,7 milhões de euros fundos comunitários. Do nosso orçamento, 12,5% de cativação implicou uma perda de 8,125 milhões de euros do PIDDAC, que não puderam ser executados por estarem sob cativação,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Do PIDDAC?!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — » mais 2,5% de cativação de funcionamento significou mais 2,1 milhões de euros que não puderam ser executados, o que totaliza 10,2 milhões de euros, dos tais 20 milhões de euros que há pouco referi.
Acresce que, com as medidas que o Governo anunciou de contenção imediata de custos, o novo pacote restritivo á despesa» Naturalmente o Sr. Deputado está a par de que no dia 28 de Setembro foi emitido um despacho do Sr. Ministro das Finanças que congelava — permita-me usar esta expressão — todo o PIDDAC de todos os ministérios a partir dessa data. Portanto, faltando ainda três meses — Outubro, Novembro e Dezembro — de execução orçamental, não pudemos executar 9,5 milhões de euros. Felizmente, só tínhamos 9,5 milhões de euros, porque senão todo o montante que lá estivesse seria congelado por esta cativação de despesa.
Tudo somado, dá 19,725 milhões de euros. Esta verba era impossível de ser executada, porque foi alvo de cativação e de despacho das Finanças para não execução. Portanto, este ficou fora.
A estes 19,7 milhões de euros acrescem 15,7 milhões, que eram verbas do FEDER e que são sempre uma componente muito importante nos orçamentos de cada ministério e que não foram executadas. Aliás, lembro que a execução do QREN, em média, dos vários ministérios — foi dito aqui no debate do Orçamento — rondava os 22% e as razões já foram devidamente explicadas à exaustão, não vou fazer perder o seu tempo com isto.
Em todo o caso, devo dizer que nesse panorama de 22%, médio, de execução de QREN, o Ministério da Cultura executou 31%. Fez um esforço de execução significativo: apesar de tudo, gastámos 7 milhões de euros de fundos comunitários.
Gostaria também de lembrar que, relativamente à componente nacional de fundos comunitários não executados em 2010, a lei do Orçamento do Estado para 2011 prevê a possibilidade de integração de saldos.
Portanto, há 7,7 milhões de euros da componente nacional de 2010 que estão englobados nestes 36,2 milhões de euros que não foram executados que podem ser incorporados no nosso orçamento de 2011 — e estamos a contar com isso — por via de integração de saldos. Espero ter sido suficientemente clara.
A terminar, resta-me apenas dizer que a previsão de execução são 200,2 milhões de euros, o que correspondeu a 85% do orçamento e as razões, como já expliquei, são derivadas das cativações impostas a todos os ministérios e não execução do FEDER associado a essas cativações, o que resta apenas executar 600 000 €. Se pudçssemos ter ainda executado 600 000 €, tínhamos executado a 100%.

O Sr. Presidente: — Passamos á segunda ronda»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.