59 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

destinadas ao fomento das indústrias culturais e criativas e em articulação com o Ministério da Economia. Háde concordar comigo que é muito pouco e inexplicavelmente vago, para quem quer definir as indústrias culturais como um dos três eixos prioritários de uma política cultural.
Sr.ª Ministra, em que medida este Orçamento do Estado contribui para estimular o investimento privado e melhorar o acesso das indústrias culturais e criativas ao financiamento?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem 1 minuto.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que iniciativas estão previstas para reforçar a integração destas indústrias no desenvolvimento regional e local? Como pensa promover as parcerias criativas entre as indústrias culturais e criativas e os estabelecimentos de ensino, as empresas e, mesmo, a Administração Pública? Já agora, pergunto-lhe: o Ministério da Cultura tem algum estudo que lhe permita identificar e definir as regiões com verdadeiro potencial criativo em Portugal, condição para mim fundamental para qualquer estratégia real com vista à concretização do potencial destas indústrias criativas? Nos 15 segundos que me restam, apelo a que a Sr.ª Ministra possa responder à questão dos apoios às artes, nomeadamente a uma questão colocada pelo Partido Social Democrata sobre qual o valor destinado aos acordos quadrienais e tripartidos, qual o valor atribuído aos acordos pontuais e quantas fases de concurso irão realizar-se em 2011.

O Sr. Presidente: — Dado que nesta ronda a resposta é conjunta, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, também eu tenho de começar por falar do momento particularmente difícil que todos nós atravessamos, sendo evidente que me solidarizo com a Sr.ª Ministra da Cultura quando diz que este não é propriamente o orçamento que gostaria de apresentar — e penso que nem a Sr.ª Ministra, nem qualquer outro responsável das várias áreas sectoriais.
Portanto, não vale a pena estarmos aqui a iludir e a dar a aparência de que é o orçamento que a Sr.ª Ministra desejaria, ou até que qualquer um dos intervenientes que falaram aqui hoje quereria, pois julgo que nenhum deles gostaria de estar, neste momento, no seu lugar. Por isso, quero exprimir, em nome da bancada do Partido Socialista, a nossa compreensão e a nossa solidariedade.
Há duas ou três afirmações que foram feitas, às quais quero voltar, mas a mais importante, até para podermos ter um mínimo de contextualização, é a de que, como, aliás, a Sr.ª Ministra referiu, às vezes, estes momentos de crise servem também para repensar um pouco o funcionamento de cada uma das áreas, de cada um dos sectores, optimizando-os. Portanto, vamos tentar ter uma visão um pouco optimista — eu, pelo menos, tento mantê-la — e ver até que ponto pode melhorar-se esse funcionamento. Aliás, esse é o último ponto que consta do documento que nos foi fornecido pelo Ministério da Cultura em termos de gestão integrada dos recursos humanos, financeiros e materiais do Ministério.
Gostaria de voltar a este ponto, pois penso que todos concordamos em que há, de facto, nesta área, uma série de estruturas, de sectores, onde se poderia tentar criar uma maior agilização e pensar, inclusivamente, numa certa desburocratização que, em vez de criar a transparência que pretende, até vem tornar mais opaco o seu funcionamento. A Sr.ª Ministra falou, inclusivamente, na questão das fundações. E, se calhar, é uma boa altura para pensarmos como é que estas fundações são criadas e se mantemos as mesmas tradições, ou não.
Por outro lado, parece-me também importante definir estratégias e voltar ao que consta do documento, a saber, o que se tenciona fazer ao nível de parcerias com os municípios e como desenvolver melhor esta política transversal, que todos pedimos, com os diferentes ministérios, seja o Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja o Ministério da Educação, seja o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobretudo, no sector do turismo. Penso que estas são áreas essenciais, onde, aí sim, poderá haver um reforço, ou talvez uma contabilização mais exacta do que pode ser o orçamento da cultura.
Gostaria, já agora — porque me parece serem iniciativas importantes e sabemos que, nestas áreas, há um vazio, em termos legislativos, de enquadramento social e dos trabalhadores deste sector — , de voltar à