64 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

relatório de avaliação do impacto destas fusões? Que poupanças estimam que sejam obtidas com estas fusões e com que custo ou com que vantagens para a actividade cultural? É que fusões desta natureza não podem ser feitas só porque alguém se lembra. Espero que o Governo tenha feito uma avaliação séria do impacto destas medidas.
A minha segunda questão, Sr.ª Ministra, é a seguinte: o Ministério da Cultura avaliou as implicações destas fusões, por exemplo, em matéria de apoio às artes? Que consequências terão estas fusões do Teatro Nacional D. Maria II e do Teatro Nacional São João, por exemplo, relativamente àquelas situações em que estas duas entidades participavam em co-produções com outras instituições que, neste momento, deixam de ter estes parceiros, enquanto entidades públicas empresariais que passam a estar integradas na OPART? Que impacto vão ter estas questões do ponto de vista do acesso ao apoio às artes? Há ainda uma outra questão, Sr.ª Ministra, que se prende com o IMI e a aprovação das alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no ano passado. A Sr.ª Ministra sabe que esta questão é muito sentida em Évora. Recentemente, a Sr.ª Ministra deu uma resposta por escrito, dizendo que o Ministério da Cultura tinha cumprido as suas obrigações e tinha feito chegar ao serviço de finanças a comunicação a que estava obrigada por lei. Nas finanças dizem exactamente o contrário, ou seja, que não há qualquer comunicação, e na Câmara Municipal de Évora esta deliberação foi adiada porque esta informação não está concluída.
Sr.ª Ministra, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: quando é que o Ministério da Cultura vai cumprir a lei e vai fazer a comunicação a que está obrigado ao serviço de finanças para que os proprietários de imóveis classificados como monumentos nacionais por força da classificação como património mundial possam ver concretizada a isenção a que têm direito.
Sr.ª Ministra, em relação ao Museu do Côa, gostaria de lhe colocar a questão nos termos em que já a colocámos no dia 18 de Outubro. Como a Sr.ª Ministra saberá, no dia 18 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu-lhe uma pergunta, por escrito, sobre esta questão do Museu do Côa, sobre as questões do modelo organizacional, sobre os impactos económicos e também do ponto de vista de responsabilização de vários Ministérios e de várias entidades, nomeadamente as câmaras municipais, em relação àquilo que estava a ser perspectivado.
Gostava ainda que a Sr.ª Ministra nos desse os esclarecimentos relativos às perguntas que lhe colocámos por escrito.

O Sr. Presidente: — A nossa grelha prevê ainda nesta ronda que cada Deputado disponha de 2 minutos para fazer perguntas. Tenho aqui quatro inscrições. Em primeiro lugar, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Carla Rodrigues do PSD.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de lhe colocar umas questões muito simples para a Sr.ª Ministra mas de resposta muito importante para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A primeira pergunta tem a ver com o complexo das Sete Fontes, em Braga, que é, como a senhora sabe, uma obra de engenharia hidráulica única, datada do século XVIII, com um inestimável valor histórico, ambiental, cultural e arquitectónico e que está a ser ameaçado por um conjunto de obras em curso.
A classificação do sistema de abastecimento de água do complexo das Sete Fontes e o estabelecimento da respectiva zona especial de protecção está em fase final de procedimento. Pergunto: a Sr.ª Ministra vai ou não homologar esta classificação? Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar uma pergunta que se prende com o FICA. Já tive oportunidade de questionar a Sr.ª Ministra na sua última vinda à Comissão, a Sr.ª Ministra ficou de endereçar uma série de informações que lhe foram pedidas, endereçou um documento que não continha as informações, elaborámos uma pergunta escrita e, passados os 30 dias regulamentares, ainda não obtivemos resposta.
O que é certo é que o site do FICA já está funcionar, mas as informações que pedimos à Sr.ª Ministra, as principais informações que queríamos não estão disponíveis, nem os relatórios e contas dos últimos três anos nem o relatório de actividades do FICA.
Portanto, continuamos sem saber uma série de questões relacionadas com a atribuição desses financiamentos sobre os quais já tínhamos colocado perguntas à Sr.ª Ministra nessa audição.