69 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

como deve ser institucionalmente e até com ganhos do ponto de vista económico, porque se contratualiza, num ano, a valores desse ano para daqui a dois.
Portanto, são tudo razões para se poder programar com tempo e é por isso que estes contratos plurianuais são muito importantes para as companhias.
Porém, eles comportam um problema terrível. É que a crise complexa que ocorreu desde 2008, que se acentuou em 2009 e que rebentou «no colo» de todos em 2010 implica que, em cada ano, não possamos ter a certeza de que orçamento é que temos disponível para o ano seguinte. Isto é um drama que afecta as estruturas do Ministério e necessariamente também as que estão protocolizadas com o Ministério e têm contratos plurianuais. Ainda por cima com a agravante de os contratos plurianuais que foram assinados em 2009 preverem em 2009 um valor, em 2010 mais, em 2011 mais e em 2012 mais. Portanto, os valores vão num crescendo quando os orçamentos vão no sentido contrário. Esta é uma dificuldade clara, óbvia, que qualquer pessoa entende que temos de enfrentar.
Ora, se continuamos a honrar os valores que muito justamente foram assinados na base da boa-fé e da capacidade de resposta do Estado às planificações artísticas, se vamos honrar como queremos, depois, não temos verba para abrir novos concursos e dar as mesmas condições aos outros agentes que se propõem anual, bianual ou até pontualmente.
Portanto, tem de haver uma situação de compromisso e de consenso. Caso contrário, não há solução.
Estou a contar com esta capacidade que temos de nos sentarmos à mesa e de encontrarmos soluções.
Respondendo também à Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, tenho, na segunda-feira, uma reunião marcada com os agentes independentes e também com as plataformas e, nessa altura, iremos colocar problema e tentar encontrar soluções em conjunto.
Obviamente que estas cláusulas para cuja legitimidade de estarem ou não nos contratos a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro chamava a nossa atenção, são cláusulas de precaução do Estado. Mas devo dizer que não são dos contratos, estão nas portarias que instituem esses concursos. Portanto, essas cláusulas replicam integralmente o que está nas portarias e, por isso, não é uma invenção dos contratos.
Portanto, o legislador já colocou nas portarias esta possibilidade de, em situações limite — de desorçamentação, de crise financeira — , o Estado não poder corresponder. Tanto assim é que, no caso das fundações, em que o Estado também tem contratos «para a vida» — e bem, porque foram estas as opções tomadas — , elas também vão sofrer reduções no próximo ano, porque têm de acompanhar a redução do investimento nesta área.
Ora, se as fundações também vão sofrer reduções, se os salários dos funcionários públicos vão sofrer reduções, se todos nós vamos ter de aprender a viver com menos durante os próximos anos, infelizmente, isso também vai ter de acontecer no sector das artes.
Antecipando-me já ao discurso inflamado que espero da Sr.ª Deputado Catarina Martins — e muito justamente, porque não faz mais do que a sua obrigação, aliás, desempenha muitíssimo bem essa função — , de facto, o Ministério da Cultura tem tido sempre pouca verba mas tem de acompanhar a redução dos outros e não tenho solução para isto, Sr.ª Deputada! Não tenho solução para isto! Conforme os Srs. Deputado puderam ver no quadro que vos foi entregue para 2011, desde 2001 a 2010 tem havido um crescendo significativo do apoio às artes os valores, em absoluto. Portanto, quando oiço falar de desinvestimento nas artes, da tragédia total que vai nas artes e na cultura, Sr.ª Deputada, basta olhar para o quadro e ver a evolução de 2001 a 2010. Não vou referir os valores, porque todos têm acesso a eles, mas é uma subida absolutamente clara, que culminou, no ano passado, com o maior volume de apoio a este sector que alguma vez foi feito em Portugal.
E foi nesse clima do maior valor que alguma vez foi distribuído em Portugal que foi necessário, a meio do ano, chamar a atenção de que o dinheiro não chegava até ao fim do ano — e eu chamei a atenção atempadamente — e era necessário ter em conta uma redução, mas, nem mesmo assim, isso foi sentido como possível. Portanto, não sei como essa redução vai ser sentida como possível em 2011, porque já não vai ser suficiente uma redução de 10%, nem de 15%, nem de 20% e, por isso, a nossa proposta é uma redução de 23%. Vamos ver que forma é que encontramos de obter consenso junto da comunidade artística para esta nossa proposta.
Desmontando os números, temos, para 2011, uma verba de 19,8 milhões de euros para os concursos.
Estes 19,8 milhões de euros já têm, à cabeça, uma cativação de 10%, prevendo-se uma cativação de mais