66 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Quanto ao património de Braga, já aqui foi referido o complexo das Sete Fontes. Sr.ª Ministra, é sabido que o acesso ao hospital teve uma deslocação do trajecto»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu referia, o acesso ao hospital teve uma deslocação do trajecto mas mantém-se a perspectiva de construção da variante.
Gostaria de saber que intervenção tem o Ministério para o problema do Palácio do Raio, que é uma referência bracarense no património barroco europeu, e para o célebre problema do Castelo da D. Chica, em Palmeira, que se arrasta há 27 anos num processo de classificação que aparentemente nunca mais tem fim.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas já excedeu em muito o tempo de que dispunha.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já agora, mais uma coisa sobre o projecto do Mosteiro de Randufe, que os senhores também nunca mais resolvem em definitivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, tinha pensado começar a minha intervenção dizendo que o Partido Social Democrata tinha constatado um corte de 3,4% nas despesas com pessoal no seu Ministério.
Porém, Sr.ª Ministra, perante tantos mapas que nos têm chegado, já não sei se isto é verdade. Mesmo que seja verdade, o PSD pensa que é muito pouco face aos confrangimentos financeiros a que a função pública vai estar exposta, em 2011, ou seja, cortes até 10% nos vencimentos superiores a 1500 euros. Isto significa que 3,4% é muito pouco, uma vez que a Sr.ª Ministra tem uma forte componente técnica no seu Ministério.
Além disso, desde que a Sr.ª Ministra tomou posse, há um ano, houve perto de 50 nomeações no Diário da República referentes ao seu Ministério, todas de chefes de divisão para cima. Mais, Sr.ª Ministra: só para o seu gabinete e para o do Sr. Secretário de Estado, o número de adjuntos foi de longe ultrapassado, violando assim o Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho: a Sr.ª Ministra nomeou oito e só tem direito a cinco, o Sr.
Secretário de Estado nomeou seis e só tem direito a três.
Dessas 50 nomeações, há várias são em regime de substituição, que, como a senhora sabe, não necessitam de concurso público imediato. A Sr.ª Ministra nomeia quem quer desde que haja vacatura de lugar.
A pessoa já está a exercer a função e, quando há concurso público, de imediato toma posse do lugar.
No passado dia 21 de Outubro, o Sr. Secretário de Estado considerou que, em tempo de crise, «o património e a cultura são a chave da unidade, da sustentabilidade e do futuro da Europa».
Esta frase foi proferida durante a sessão de descerramento de uma placa assinalando a atribuição ao Convento de Santa Clara, em Coimbra, do prémio património cultural, da União Europeia, Europa Nostra 2010.
No entanto, Sr.ª Ministra, o coordenador da equipa de projectos de Santa Clara referiu que não existem técnicos suficientes para assegurar o funcionamento em pleno deste monumento. Este é um problema que se arrasta desde a altura em que o convento abriu.
Sr.ª Ministra, não é preciso nenhum reforço no Orçamento. Tem técnicos do seu Ministério que não estão a ser aproveitados. Refiro o exemplo da Direcção Regional de Cultura do Centro.
Quanto ao CCB, queria saber se, além dos três administradores que sempre teve, vai ser nomeado mais um director-geral. Se sim, qual é a razão da sua nomeação?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra, que tem tempo igual ao tempo de que dispuseram os Srs. Deputados para proferir todas as questões, isto é, um total de 33 minutos.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar cobrir o mais possível todas as questões que me foram colocadas nem que para isso tenha de falar um bocadinho depressa demais, para o que peço a vossa compreensão.