63 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Entretanto, temos as fundações, os valores vêm todos juntos, ou seja, o dinheiro previsto para as fundações vem junto com o resto» Não percebemos, por exemplo, quanto dinheiro vai ser atribuído, em concurso público, para financiamento a projectos — a forma mais transparente que existe para financiar as artes — pela Direcção-Geral das Artes e pelo ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual). Ora estes valores seriam muito importantes, porque até são transparentes: concorrem a projectos e obtêm esse financiamento.
No entanto, não sabemos ainda quais serão esses valores. Não se percebe! Tudo isto é uma grande confusão.
Portanto, pedia-lhe que nos explicasse quais os valores dos concursos a projectos para o ICA, para a Direcção-Geral das Artes. Que valores são estes? Como vão ser geridos? Pedia-lhe ainda que nos explicasse como vai ficar a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e, ainda, o que vai acontecer à Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, mas que nos esclarecesse em termos de valores, porque estamos a discutir o Orçamento. Não estou a pedir-lhe que nos descreva princípios, peço-lhe, sim, que nos fale em valores.
O mesmo lhe peço relativamente à Rede Nacional de Museus, dizendo-nos quais são as verbas, e também que nos diga, por favor, qual o impacto, na redução do défice, de acabar com a única estrutura de produção e criação do Ministério que é descentralizada, ou seja, com o Teatro Nacional São João.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, tinha muitas questões que gostaria de lhe colocar mas, se calhar, vou ter de deixar algumas de parte para poder repetir algumas perguntas que não foram respondidas na primeira ronda.
Por isso, pedia-lhe, sinceramente, que a Sr.ª Ministra fizesse um esforço para responder a todas elas.
A minha primeira questão é a seguinte: em que vão ser gastos os cerca de 6 milhões de euros dos 13 projectos que se referem a projectos a candidatar ao QREN, que estão inscritos no PIDDAC do Ministério da Cultura? Há 13 projectos que não se sabe para que servem num total de mais de 6 milhões de euros. Para que vão servir os cerca de 6 milhões de euros? Quanto à questão dos apoios às artes, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o seguinte: vão, ou não, cumprir os contratos e as responsabilidades plurianuais que já assumiram? Vai, ou não, haver cortes nos apoios quadrienais e quanto? Vai, ou não, haver concursos pontuais nos dois semestres deste ano e com que montantes? Vai, ou não, haver redução do número de estruturas apoiadas em 2011, tendo em conta a diminuição do montante global previsto para o apoio às artes? Como vão ser corrigidas as assimetrias regionais na distribuição dos apoios às artes, com que dinheiro e onde, no Orçamento do Estado, estão previstas estas verbas? Em relação à transferência do Museu Nacional de Arqueologia do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe o seguinte: nem depois da cheia de sexta-feira o Ministério da Cultura desiste desta questão. Pergunto-lhe, pois, Sr.ª Ministra: como está a pensar ultrapassar esta questão? Mais: com que verbas vai ser feita a transferência das colecções do Museu Nacional de Arqueologia, na sequência deste protocolo que a Sr.ª Ministra assinou? Sr.ª Ministra, tenho um outro conjunto de questões a enunciar-lhe sobre a OPART (Organismo de Produção Artística, EPE). A Sr.ª Ministra não vai levar a mal que lhe diga que, se continuar a enganar-me, assim, em relação á OPART vai ter que casar comigo» Já lhe pedi, inõmeras vezes, um relatório de avaliação económica e política, em relação à constituição da OPART. A Sr.ª Ministra já me disse, tantas vezes quantas as que lhe perguntei, que, no fundo, com toda a gentileza, me fazia chegar o relatório. Até hoje, ainda não vi relatório nenhum, Sr.ª Ministra! Gostava de saber se podemos ficar à espera que o Ministério da Cultura, finalmente, nos faça chegar o relatório ou se é melhor esperarmos pela auditoria do Tribunal de Contas, que deve estar quase a ser publicada, para podermos ter acesso a essa avaliação em relação à criação da OPART. Portanto, Sr.ª Ministra, mais uma vez, fica aqui esse repto.
Aquilo que sabemos, com este Orçamento do Estado, é que a Sr.ª Ministra pretende, ainda por cima, «engordar o monstro» da OPART e introduzir-lhe, agora, o Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro Nacional São João, sem que se conheça a avaliação exacta relativamente à criação desta entidade.
Portanto, Sr.ª Ministra, queria colocar-lhe duas questões muito concretas, em relação a esta questão da OPART, que são as seguintes: que avaliação fez o Governo sobre o impacto destas fusões? Há algum