68 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

É evidente que o nosso País tem património de grande riqueza bastante disperso e em circunstâncias de manutenção que já não são o que eram mas, apesar de tudo, continuam a precisar muito da nossa atenção e de muitos milhões de investimento.
As linhas de QREN e os POC (Plano Operacional da Cultura) têm dado uma ajuda substancial. Devo dizer que o que me preocupa mais é o património nas áreas que já não são identificadas como áreas em que a coesão social é importante para financiamento comunitário, nomeadamente Lisboa, e nessas áreas é que o cheque-obra faz mais falta, porque não há financiamentos comunitários. Mas essa matéria será desenvolvida pelo Sr. Secretário de Estado.
Gostaria de falar do estatuto dos bailarinos, respondendo à pergunta colocada pela Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.
Falei do Estatuto a última vez que cá estive e referi que a razão da sua complexidade é por se tratar de um verdadeiro estatuto dos bailarinos e não é apenas uma questão de normas a potenciar a reforma antecipada dos bailarinos.
É uma configuração profissional que vai ao encontro da dignidade dos bailarinos e a verdade é que assenta no princípio de um fundo para a reconversão profissional, segundo os modelos que se praticam na Holanda e noutros países que já há muitos anos perceberam que reformar as pessoas aos 40 anos é um atestado que o Governo dá de que já não são úteis à sociedade, e não é isso que queremos passar aos artistas.
Portanto, queremos criar um fundo que seja suficiente e que crie condições para, aos 40 anos, se poder ter uma nova vida profissional, sustentada com o apoio do Estado e com a contribuição das pessoas no decorrer da sua carreira, e que lhes permita orientarem-se profissionalmente noutro sentido.
O ciclo político dos últimos três ou quatro meses não permitiu avançar para esta matéria, como todos os Srs. Deputados podem compreender, mas o projecto está pronto e será apresentado na primeira oportunidade.
Preocupa-me também a questão das orquestras regionais. Escusado será dizer que é um terreno que conheço muitíssimo bem. A nossa primeira intervenção foi junto da orquestra do Algarve, onde tivemos uma intervenção decisiva para resolver o impasse que estava instalado há dois anos e que resultava da falta de regularização das orquestras regionais, que assentavam, na sua maioria, há uns anos, nos recibos verdes e que aos poucos estão a ser transformadas em verdadeiras instituições que promovem o trabalho cultural digno, oferecendo verdadeiros contratos de trabalho aos seus artistas.
Foi o que conseguimos no Algarve, na semana passada, o que implicou um reforço da dotação do orçamento do Ministério da Cultura. Mas conseguimos também outra coisa mais importante, que foi sentar à mesma mesa todos os autarcas da região do Algarve, isto é, 14 no total, que participam neste esforço, mais a universidade e mais o turismo, criando consensos entre um alargado grupo de associados de maneira que todos subiram a sua dotação para fazer face às exigências que a orquestra colocava tendo em conta os contratos de trabalho com descontos para a segurança social e a regularização da situação de todos.
Desta situação resultou um regulamento de orquestra feito como deve ser, segundo os princípios de uma orquestra profissional que trabalhe com dignidade e com contratos de trabalho para os músicos por tempo indeterminado.
Portanto, esta solução já está encontrada para o Algarve.
Na próxima semana, temos uma reunião com os directores da orquestra do Norte e das Beiras, onde, depois de este panorama estar assegurado do ponto de vista financeiro e regulamentar, será corporizado numa alteração do decreto-lei que institui as orquestras regionais para o adequar a orquestras que já têm um determinado número de anos de existência e, portanto, já não estão naquela situação incipiente de instalação.
No fundo, o decreto, apesar de bem feito, apenas se dirige as orquestras que estão em instalação.
Temos de manter as que estão em instalação e criar condições para novas orquestras logo que haja desafogo financeiro, mas, simultaneamente, encontrar outras formas de regular aquelas que já estão há 10 anos no terreno e já se afirmaram como um instrumento indispensável na política cultural do Ministério.
Vou agora alongar-me um bocadinho para falar dos apoios para a DGArtes para 2011.
Respondendo simultaneamente à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, os contratos plurianuais que a DGArtes institui com os agentes independentes são importantes porque dão segurança a médio prazo, dado que contratos apenas anuais significam que todos os anos, no final do ano, as estruturas com capacidade de programar e de pensar a sua actividade o fazem a pensar em dois ou três. Aliás, é a única forma de o fazer,