70 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

10% na execução orçamental. E, para não corrermos a mesma situação que tivemos este ano, acho mais prudente lançarmos a concurso ou disponibilizarmos para esta área 20% de cativação, ou seja, os 10% iniciais mais os 10% que aí vêm, para, a meio do ano, não termos um sector aos gritos porque não tenho dinheiro para lhe pagar. Portanto, vamos abrir os concursos com menos 20%.
Ora, abrindo com menos 20% e importando os apoios que já estão contratualizados para 2011, os plurianuais, em 12,702 milhões de euros, restam-me 3 milhões, o que não dá para nada.
Portanto, o que quero é que todos tenham uma redução face ao ano passado de 23%, o que permite distribuir, durante este ano, montantes que andam à volta de 15,9 milhões de euros. Mas, como digo, quero tomar esta decisão em articulação com o sector. Por isso, na segunda-feira vamos apresentar esta proposta e vamos ver o que é que conseguimos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nos compromissos já assumidos?!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sim, nos compromissos já assumidos! Exactamente! Os tais plurianuais! Vamos accionar a tal cláusula que diz que, em caso de o Estado não estar em condições de cumprir, no ano seguinte, no orçamento seguinte, pode haver uma redução. Vai ter de ser accionada essa cláusula. Se o sector entender que não está disponível, depois de o ouvir, darei notícias. Mas, neste momento, não tenho outra solução senão esta.
Todas as outras áreas foram reduzidas ao mínimo dos mínimos, nomeadamente a área do património, para alocar à DGArtes o máximo que pudéssemos. Não há forma de se poder lutar mais pela actividade do que aquela que temos seguido. Temos lutado da melhor maneira. As verbas não são suficientes? Paciência! É assim: 23% de redução significa 23% de redução da actividade e não de salários. Vai ter de haver menos actividade! Eu adoraria ter o triplo ou o quádruplo da verba para poder distribuir, mas não tenho.
Não sei se isto foi já suficientemente esclarecedor, mas gostava de passar a outros assuntos.
Quanto às aquisições de Serralves, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a intervenção do Sr. Director do Museu de Serralves foi até bastante elucidativa. Ele disse textualmente que em todos os museus da Europa está a haver cortes drásticos e que percebe que tenha de haver cortes drásticos em todos os museus da Europa, mas que, mesmo assim, as aquisições devem ser moderadas, isto é, não devem ser extintas, devem ser moderadas.
É exactamente isto que estamos a fazer em Serralves. Vamos moderar as aquisições mas não vamos fazer cortes drásticos. Portanto, acho que sai a ganhar a Fundação de Serralves.
Quero também pronunciar-me sobre a pretensa extinção da DGLB.
Sr.ª Deputada, não vai haver qualquer extinção da DGLB, como não há extinção do Teatro Nacional D.
Maria II e do Teatro Nacional de São João, o que há é a integração na Biblioteca Nacional de Portugal das mesmas pessoas, das mesmas estruturas que, até agora, têm como missão desenvolver as políticas do livro, que ficam integradas no mesmo «chapéu» da Biblioteca Nacional de Portugal, havendo, assim, um ganho — ganho não, porque é a pior palavra que se pode usar aqui — , uma redução de despesa a nível de cargos dirigentes.
Portanto, trata-se do esforço que o Ministério da Cultura também tem de dar para esta redução de cargos dirigentes no quadro da reestruturação do Estado, o que, diga-se de passagem não foi ideia do Governo, foi exigido pela oposição. Mas não se vai perder nenhuma das valências que, neste momento, estão a ser desenvolvidas na DGLB. Continuará a haver uma linha de acção directa com todas as valências que estão em curso neste momento.
Relativamente ao Programa Rede Nacional das Bibliotecas Públicas, da DGLB, os milhões que faltam na DGLB foram para o Fundo de Fomento Cultural, pois este Fundo é que vai passar a financiar as bibliotecas.
Uma vez que está a ser preparada a fusão, esta verba vai para a Secretaria-Geral, que se encarregará de fazer os pagamentos das bibliotecas.
No que se refere ao concurso DGArtes, o Sr. Deputado perguntou como é que os teatros nacionais vão continuar a desenvolver o serviço público em conjunto com as estruturas independentes, uma vez que vai haver esta fusão.
Sr. Deputado, não vai haver qualquer alteração do que está neste momento em curso nos três teatros.
Nada vai mudar! Os directores artísticos mantêm-se, a linha de acção, a linha programática, de cada um dos