65 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Não sabemos, nomeadamente, quantos contratos já foram aprovados e não foram ainda assinados; quantos contratos foram assinados e com que montantes; dos contratos assinados quantos foram cumpridos; que montantes foram efectivamente aplicados; quantos foram os produtores contemplados. Volvido este tempo todo, continuamos sem respostas. Assim, pedia à Sr.ª Ministra que nos desse essas respostas.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar queria começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado.
Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar algumas questões muito concretas relativas ao distrito de Leiria e que se prendem com o mesmo tema: defesa e reabilitação do património classificado.
O primeiro exemplo da defesa e da necessidade de reabilitação desse património diz respeito à igreja da São Gião. Não sei se conhece mas é uma igreja que tem mais anos do que a nossa nacionalidade, fala-se que foi construída no século X, e está em total e iminente ruína, no sentido físico do termo. Está parcamente protegida por uns andaimes e por umas chapas de zinco e, com os últimos temporais que ocorreram em Dezembro de 2009, parte desse zinco voou. O que resta da igreja de São Gião são algumas das paredes e os andaimes, pois esses não voaram.
Para o Ministério da Cultura, no caso do distrito de Leiria, o PIDDAC prevê uma verba, que não está discriminada, relativamente à qual lhe queria perguntar se está prevista, nalguma parte desta verba, a intervenção para a recuperação desta igreja, que se situa na Nazaré. Prevê-se uma verba de 632 000 euros para o concelho da Nazaré e gostaria de saber se destes 632 000 euros está destinado algum montante para a recuperação da igreja de São Gião.
A outra questão que gostaria de lhe colocar também tem a ver com outro exemplar do nosso património classificado, em particular do património mundial, que é o Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Mosteiro da Batalha).
Sr.ª Ministra, gostaria de saber se estão previstas algumas medidas de salvaguarda do Mosteiro da Batalha, atendendo ao facto de estar a ser ultimado o IC9 — variante da Batalha, que permitiria desviar uma parte do tráfego que ameaça o Mosteiro na antiga EN1, mas, como o Governo anunciou que a variante da Batalha vai ter portagens, o efeito que vai ter é que o tráfego, sobretudo o tráfego pesado, vai continuar a passar em frente ao Mosteiro. Pergunto: estão previstas algumas medidas de salvaguarda do Mosteiro da Batalha?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar queria começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado.
Sr.ª Ministra, já foi aqui referida a questão acerca de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012. A Sr.ª Ministra considera que existe um erro nos valores assumidos e que há, certamente, intenções de corrigir. O Ministério tem uma representante directa no Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães. Gostaria de saber se essa representante directa sabia, ou não, desta grelha de vencimentos, se informou o Ministério e quando.
Ainda relativamente a Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, onde existe um daqueles projectos QREN de que ninguém tem conhecimento, de 950 000 euros, gostaria de saber a que se destinam esses 950 000 euros.
Sr.ª Ministra, gostaria de deixar aqui uma nota relativamente aos apoios à 5.ª Bienal Internacional de Gravura do Douro. Eu diria que é um bom exemplo de provincianismo centralista ou de centralismo provinciano» Na resposta a uma pergunta que lhe fiz, a Sr.ª Ministra considerou que era um evento muito importante, mas depois, no que respeita a apoios, 2500 € para um investimento de 80 000 €! Sr.ª Ministra, isto não é aceitável! Pergunto: os apoios a esta importante iniciativa do interior do nosso País vão ou não ser corrigidos, integrando-a nos Projectos Linha Mestra ou mesmo na Rede de Monumentos do Vale do Douro? No documento do Ministério de apoio a este debate fala-se no lançamento da rota dos castros do noroeste peninsular. Ora, gostaria de saber onde é englobado este projecto no PIDDAC do Ministério da Cultura.