61 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

que tinha a maior execução de sempre; outro que tinha a maior inovação de sempre; e, agora, a Sr.ª Ministra diz que tem a maior atribuição de apoios à criação artística. A verdade é que, em termos de valores absolutos, é preciso recuar a 1998 para encontrar um valor idêntico ao do orçamento que a Sr. Ministra tem. Volto a dizer: a questão da crise não foi sempre uma realidade.
Outro mal-entendido — de facto, os senhores têm muito pouca sorte!» — tem a ver com a questão da Côa Parque. A Sr.ª Deputada Catarina Martins fez-nos chegar aqui esta Carta Aberta da Comissão de Trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa, dirigida á Sr.ª Ministra!» São muitas cabalas, muitas intrigas, são muitas coisas a acontecer»! A Sr.ª Ministra desmente categoricamente esta realidade? Isto surgiu a partir do nada? Temos de perguntar à Sr.ª Deputada Catarina Martins onde é que ela foi arranjar esta Carta, porque é tudo muito misterioso! Depois, a Sr.ª Ministra disse, há pouco — outro mal-entendido! Está a ver como a Sr. Ministra é perseguida por mal-entendidos e por sabotagens! — , que vão ser canalizados 4 milhões de euros (não retive o número todo) para a Fundação de Serralves. Como referi, há pouco, há fundações e fundações. Temos o exemplo lamentável desta Fundação Cidade de Guimarães, que deveria envergonhar todos os envolvidos e deveria envergonhar-nos como país por haver sequer pessoas que tenham aceite estes vencimentos. Mas, depois, temos outros exemplos de extraordinárias fundações, como é o caso da Fundação de Serralves, um extraordinário exemplo de articulação e de delegação de funções do Estado para os privados que as exercem ao mais elevado nível. É um pólo cultural que dignifica a todos, que honra Portugal e a cultura portuguesa.
Mas, há pouco tempo, o director do Museu de Arte Contemporânea de Serralves veio dizer que iria haver uma interrupção do financiamento. Inclusivamente, posso citá-lo: «Interromper compromissos de pagamento já contratualizados significa perder oportunidades, desaparecer de cena e comprometer seriamente a possibilidade de uma retoma futura».
Ora, esta não é uma qualquer entidade, estamos a falar da Fundação de Serralves! Mas como é que houve este equívoco? Mais: dizia este mesmo director que não foi sequer avisado pelos senhores. Mas, então, como é que ele criou esta convicção de que iria haver cortes?! A propósito de cortes, e porque a Sr.ª Ministra há pouco não teve oportunidade de responder, gostaria de um comentário seu ao facto de existirem cláusulas, nos contratos celebrados entre o Ministério e as entidades apoiadas, nos termos das quais, durante a execução do contrato e por motivos financeiros, podem ser reduzidos esses apoios. Ora, não sei se é por ser jurista, mas julgo que todos nós temos de acreditar que há um princípio da segurança contratual. Por isso, gostaria de ouvir um comentário seu sobre estas cláusulas, que não me parecem aceitáveis.
Uma outra pergunta importante que gostaria de fazer-lhe tem a ver com algo de que a Sr.ª Ministra falou: a criatividade. De facto, os senhores mostraram muita criatividade a apresentar o Orçamento do Estado, mas, depois, no Relatório, não têm»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que formule a pergunta.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, como da parte do CDS-PP não há mais inscrições, se tiver a sua tolerância, já não me inscrevo para a ronda seguinte.

O Sr. Presidente: — De qualquer modo, peço-lhe que formule a pergunta Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, como dizia, no Relatório do Orçamento do Estado para 2010, diz-se «Assumirá grande destaque, em 2010, a implementação do Programa Estratégico Rede de Cidades e Mosteiros Portugueses (»)«, enquanto que, no Relatório do Orçamento do Estado para 2011, se diz «Em 2011, assumirá destaque a implementação do Programa Estratégico Rede de Cidades e Mosteiros Portugueses (»)«. Portanto, a õnica coisa que mudou foi que deixou de haver «grande destaque« e passou a ser só «destaque».

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que formule a questão.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já formulá-la, Sr. Presidente.