58 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Às questões que tenham ficado por responder haverá bastante tempo, na segunda ronda, para as respostas.
Passamos à segunda ronda, na qual cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra da Cultura, temos estado a discutir hoje um orçamento para a cultura que, na minha perspectiva, está no limiar subcrítico.
Partindo destes valores que foram inscritos, temos que perguntar se o Ministério da Cultura está consciente de que corremos o risco de não se conseguir preservar aquilo que deve necessariamente ser apoiado, em particular se continuarmos a ter baixas taxas de execução. Não discordamos que o Ministério da Cultura faça um esforço para a consolidação das finanças públicas. A governação do Partido Socialista trouxe-nos até este ponto.
Mas já não podemos compreender e aceitar que por detrás destes cortes não exista um planeamento, uma estratégia, um rumo que salvaguarde o que é absolutamente essencial, o que acrescenta valor, nomeadamente valor económico e é gerador de riqueza. Sinceramente, não se percebem as escolhas. Cortouse, sem uma estratégia pré-definida.
A cultura seria uma prioridade do Governo. Pergunto-lhe sinceramente, Sr.ª Ministra, se continua a afirmar, perante os portugueses e, em particular, perante os agentes culturais, que a cultura é uma prioridade para o Governo do Partido Socialista.
Vejamos: o Governo apresentou no seu Programa três compromissos centrais para a cultura. Neste orçamento e nos documentos que o suportam, esses compromissos desaparecem.
O primeiro era o de reforçar, durante esta Legislatura, o orçamento para a cultura. A Sr.ª Ministra mantém este compromisso? Vai dizer aos agentes culturais que para o próximo ano já não haverá dificuldades? O segundo era o de assegurar a transversalidade das políticas culturais. Sr.ª Ministra, que coordenação existiu entre os ministérios? Que exemplos dessa coordenação nos pode dar? Que resultados foram conseguidos? O terceiro compromisso, recordo, era o de valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País. Que redes ou parcerias foram fomentadas por impulso do Ministério? Qual o aumento e a diversidade das práticas culturais? Que novos públicos se formaram? Que interacção visível existiu entre a cultura, ciência e educação? Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, abordemos a questão das receitas próprias do Ministério da Cultura, que anunciou como bastante importantes e que saudamos. Segundo os documentos, elas crescerão 1,9 milhões de euros, um aumento de 3% face a 2010. Propõe-se um conjunto de medidas de aumento da receita. Uma das medidas passa pelo estabelecimento de protocolos de cooperação com as autarquias.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: quantos protocolos tinha o Ministério que celebrar com os municípios portugueses? Qual é o aumento do número de visitantes que calculam como necessário para se alcançar a meta de 3% de aumento na receita? Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se é este o entendimento de parceria que tem, a de meros visitantes e de espectadores e, por isso, também de financiadores do Ministério, para com os municípios portugueses.
Pretende-se também comerciar e diversificar mais a quantidade de artigos existentes nas lojas dos museus e dos palácios. A pergunta é simples: quanto pensam arrecadar e qual é o contributo desta medida para os 3% de aumento, num tempo em que as famílias portuguesas terão de fazer necessariamente opções? A última das medidas passa pela implementação de uma estratégia concertada para a angariação de novos mecenas. Sr.ª Ministra, podia concretizar-nos um pouco mais esta ideia? Por exemplo, quantos novos mecenas pensa conseguir e para que áreas da cultura? Em relação ao financiamento comunitário, em 2010 já se assistiu a uma reduzida execução dos fundos, prevendo-se um decréscimo de 8,3%. Pretendemos obter da Sr.ª Ministra alguns esclarecimentos sobre este decréscimo e se em 2011 prevê uma maior execução dos fundos comunitários.
Uma outra questão: o Orçamento do Estado para 2011 define como prioritário o apoio às indústrias culturais e criativas. Mas, uma vez mais, não é consequente. A única medida, em todos os documentos, que se vislumbra e que se pode enquadrar nesta suposta prioridade é o da preparação de um pacote de medidas