62 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Mais, no Relatório do Orçamento do Estado para 2010, diz-se que «Em 2010, serão ainda realizados os estudos e projectos para a Cordoaria Nacional (»)« e, no Relatório do Orçamento do Estado para 2011, lê-se que «Em 2011, serão ainda realizados os estudos e projectos para a Cordoaria Nacional (»)«.
O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é o seguinte: não havendo estudos, havendo um impasse e já tendo a Sr.ª Ministra dito que a transferência da colecção não vai ter lugar em 2011, então, este protocolo, celebrado há três meses e que estabelece como data para a concretização a de 19/7/2011, ficou sem efeito? É isto? É que há muitos equívocos, Sr.ª Ministra, há muitas coisas por esclarecer!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, que grande abraço à sociedade civil na Fundação Cidade de Guimarães!» É que, em três administradores e num ano, já vamos em mais de meio milhão de euros de abraço!» Se calhar, devíamos pensar nisso.
Sinto-me até compelida a citar a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que nos disse aqui, no debate do Orçamento do Estado, que «quem paga, manda».

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Agora já perceberam!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Ministério da Cultura manda milhões para estas fundações e não se sabe quem ganha o quê — isto é extraordinário! Precisamos de outras respostas! Precisamos de perceber o que é isto! Precisamos de perceber como é que o Ministério da Cultura, que tem o orçamento mais baixo, em valores nominais, desde há 12 anos, que tem no Orçamento do Estado direito a metade do que tem, por exemplo, o BPN, dá estes abraços à sociedade civil em conselhos de administração. É preciso compreender como isto é possível.
Já nos disse que não conhecia a proposta do Côa. Sr.ª Ministra, precisamos de saber quem elaborou aquela proposta. Se não foi o Ministério da Cultura, então quem é que a elaborou? Isto é grave! Mais: a Sr.ª Ministra diz que não conhece a proposta. Muito bem, não conhece. Então, qual é o modelo defendido pelo seu Ministério? Quantos administradores? Concurso público? Nomeação política? Em que está a pensar? Qual vai ser a remuneração? Ou, daqui a mais de um ano, vamos ter de ouvir novamente a Sr.ª Ministra dizer que não sabe, que não sabia e que são abraços à sociedade civil?! Sr.ª Ministra, não pode ser! Isto não é socialista! Os socialistas, para concederem o rendimento social de inserção, retiram às pessoas o sigilo bancário, mas para os presidentes dos conselhos de administração é só abraços à sociedade civil! Acho isto extraordinário! Sr.ª Ministra, quero chamar a sua atenção para o seguinte: como nos disse que não conhecia a Carta Aberta da Comissão de Trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa, espero que conheça o comunicado da Plataforma das Artes, que lhe dirige uma série de perguntas a que importa responder.
Gostaríamos que o Orçamento do Estado respondesse a essas perguntas, mas não responde. Assim, gostaria de chamar a sua atenção para a existência de um comunicado da Plataforma das Artes (caso ainda não o conheça) que contém muitas questões pertinentes a que importaria que respondesse.
Nos 3 minutos que me restam, quero dizer-lhe o seguinte: a Sr.ª Ministra veio aqui dizer-nos este ano, à semelhança do que já fez no ano passado, que isto é complicado, é difícil, mas que temos uma série de novos projectos. Acho muito bem que haja novos projectos, mas sobram algumas perguntas. Temos novos projectos na cultura — mas como? É que, entretanto, os museus têm cortes de um terço (e não sei se já tem a oposição dos directores dos museus, se conhece o que tem sido dito); não percebemos onde fica, no meio de tudo isto, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas — aliás, com a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, perguntamo-nos quanto tempo mais até precisarmos novamente das bibliotecas itinerantes da Gulbenkian.
Quanto à Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, disse que vai ser financiada por mecenas, depois de não ter funcionado o cheque-obra, que ia os senhores disseram que ia ser «a grande maravilha», porque os mecenas não existem.
Portanto, não percebemos muito bem o que significa «haver novidades», enquanto todo o tecido cultural se desmorona.