73 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Depois há duas janelas visigóticas. No fundo, o vestígio que existe é de um antigo celeiro, onde houve sucessivas construções e onde encontramos algumas reminiscências que nos levam àquilo de que as crónicas nos falam, da Alta Idade Média, pré-nacionalidade, com duas janelas visigóticas que lá existem.
Neste momento, o monumento está a ser restaurado ao abrigo de um protocolo celebrado entre o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), que é o proprietário, digamos assim, e a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que tutela agora o monumento, através de um protocolo interno feito com o IGESPAR, através de uma formalidade jurídica, de forma a que se comece, em 2011, uma campanha, no âmbito da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, de prospecção arqueológica. Isto porque qualquer intervenção que ali se faça necessita de arqueologia preventiva. Portanto, é esse o destino.
O reaproveitamento turístico-cultural de visitação da capela terá de ser resolvido com os acessos. Neste momento, a expropriação é cara; no entanto, a capela está num vale e parece que há alguma apetência imobiliária para investir ali e, por isso, talvez se possa negociar contrapartidas com a câmara, com a valorização do monumento da Capela São Gião.
No que se refere ao Mosteiro da Batalha, é uma questão que nos tem preocupado. Eu próprio dialoguei com a Estradas de Portugal, enquanto estive no IGESPAR, e isso está a continuar a ser feito no sentido de criar um coberto vegetal que proteja o Mosteiro dos gases dos automóveis que passam na estrada nacional.
Paralelamente, está a ser feita agora, tendo-se concluído, uma intervenção nas coberturas do Mosteiro da Batalha, o que vai possibilitar a visita pública aos terraços, aos tectos da Batalha, que são absolutamente deslumbrantes, coisa que até hoje nunca aconteceu. Contudo, estamos atentos à questão que o Sr. Deputado levantou.
Respondendo à questão da homologação da classificação das Sete Fontes, digo-lhe que, com certeza, as Setes Fontes têm um valor nacional, embora não tenha aqui presente se é monumento nacional se é imóvel de interesse público. Se for monumento nacional, o diploma terá de ser levado a Conselho de Ministros, porque é em sede de Conselho de Ministros que se classificam monumentos nacionais. Caso seja imóvel de interesse público, é o Ministério da Cultura a homologar o diploma, assim que o processo esteja instruído e estejam feitas todas as audiências prévias. Ou seja, o processo está em sede de audiência prévias, como já informámos, portanto, há uma tramitação normal, sendo que o processo virá depois à tutela, para homologação, ou, caso seja monumento nacional, para ser levado a Conselho de Ministros.
Quanto ao IMI, o Ministério da Cultura respondeu às Finanças de Évora, deu o mapa com a localização e toda a zona do centro histórico está classificada e equiparada a monumento nacional. No entanto, é evidente que não é o Ministério da Cultura que tem o cadastro de todos os imóveis e respectivos proprietários. A lei dá essa possibilidade e podem ser os proprietários dos imóveis a requerer às Finanças a sua isenção de IMI, o que está agora a ser feito. As Finanças estão na posse do mapa preciso, da cartografia exacta de todos os imóveis que estão abrangidos pela classificação do conjunto classificado como património da humanidade.
Para terminar, houve uma pergunta inicial, feita logo na primeira ronda pela Sr.ª Deputada, relativamente à transição dos museus para as autarquias a que gostaria de responder. Foi celebrado um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que enquadra todo este processo, portanto, estamos em diálogo com esta Associação e paulatinamente, como eu sempre disse, está a ser estudado caso a caso quando é que isso virá ou poderá acontecer.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Secretário de Estado.
Então, como a Sr.ª Ministra informou que não pretende usar mais da palavra, passamos à terceira ronda de perguntas.
Antes disso, dou a palavra à Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra não me respondeu se pretende nomear um novo director-geral para o CCB.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputados dispõe ainda da terceira ronda de perguntas, mas se a Sr.ª Ministra pretender responder já»