76 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Por último, Sr.ª Ministra, e eu já lhe perguntei isto duas ou três vezes: a Sr.ª Ministra disse em entrevista que deu ao Expresso, em Fevereiro, que pretendia mudar o paradigma e queria adoptar e legislar um novo modelo de apoios e eu compreendo bem o que quer dizer com isso, mas pergunto-lhe se esse novo modelo já está pronto, se está prestes e por que é que não aproveita esta altura para o introduzir?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, espero bem que esteja enganado, porque se me diz que no dia 28 de Julho de 2010 não havia nenhum documento, não existia nada sobre a Fundação Côa Parque e no dia seguinte teve lugar um Conselho de Ministros em que o decreto-lei foi aprovado por toda a gente, isso é grave e, por isso, julgo que no dia anterior já havia alguma coisa.
Devo dizer-lhe tambçm que eu não inventei o documento»

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Existia, mas não era fundação!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bem, eu não sei o que era» O Sr. Secretário de Estado disse-me que isto não tinha sentido nenhum, que a data não tinha sentido e o que eu lhe digo é que isso é impossível — é do dia anterior.
E devo dizer-lhe que o documento não fui eu quem o tirou de nenhum chapéu! A carta aberta está a circular na plataforma de discussão dos arqueólogos portugueses, que é uma plataforma de discussão sediada através da Universidade de Coimbra e onde quase todos os profissionais de arqueologia estão inscritos. Portanto, o Sr. Secretário de Estado tem um problema grave com todo o sector.
Mas eu quero dizer-lhe uma coisa: vamos, então, aceitar que este anteprojecto não existe. Fico muito feliz e muito contente, ainda bem! Mas mais vale avisar agora do que depois já estar morto há um ano e os senhores não terem reparado, como aconteceu em Guimarães.
Relativamente a este caso, o Sr. Secretário de Estado também não respondeu, ou seja, não disse como é que vai ser a administração»

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Eu respondi mas a Sr.ª Deputada não ouve!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bom, é que é a terceira vez que eu pergunto: se não é isto como é que vai ser? Vamos falar de nomeações políticas ou de concursos públicos? Quantos administradores? Como é que vai ser a remuneração? Vamos ficar muito espantados um ano depois de já estar tudo a funcionar, como aconteceu em Guimarães, ou não? É a terceira vez que faço estas perguntas e ainda não obtive qualquer resposta.
Sr.ª Ministra, agradeço-lhe a sinceridade com que agora apresentou os números e o que tenho a dizer-lhe é: que azar! Que azar nisto da cultura se preverem tão bem as flutuações e podermos não cumprir os contratos, não é? Quando se fala das parceiras público-privadas não o podemos fazer, quando se fala dos submarinos não se pode fazer, mas já na cultura pode» E, quanto ao BPN, já lá vão mais de 20 anos do Ministçrio da Cultura enfiados e aí tudo ç possível» Quando se chega á cultura temos este problema, temos o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos, e, Sr.ª Ministra, depois de nos dizer os números, é preciso recuar oito anos para encontrarmos, em valores nominais, um apoio tão baixo à criação artística.
E depois é todo o panorama: é a rede nacional do livro e da biblioteca que diz que vai ficar misturada, e isso é um retrocesso do ponto de vista do que é a difusão e o acesso ao conhecimento, pois vai ficar misturada a investigação e o património com o que é a difusão, tanto do ponto de vista da edição como do ponto de vista dos equipamentos. Enfim, fica tudo misturado.
Quanto à rede de teatros e cineteatros nada sabemos e os museus estão com tão pouco dinheiro, o que quer dizer que os serviços públicos básicos de cultura estão todos ameaçados, estamos a retroceder décadas, do ponto de vista de criação dos conteúdos e da sua difusão, estamos a retroceder décadas do ponto de vista das obrigações constitucionais do Estado de acesso à cultura. É isto que este orçamento quer dizer.
Depois, a ideia de que vai aparecer um mecenas» Não vai aparecer mecenas nenhum! Sr.ª Ministra, o mecenato da ANA para o Teatro Nacional São João é ridículo! Tanto quanto sei, é para aí um terço do que