77 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

costumam ser os mecenatos normais. É mentira, isso não vai acontecer. Estão a destruir-se instituições, estão a destruir-se redes e as redes não vão voltar a aparecer.
E vou terminar com a primeira pergunta que lhe fiz no debate do Orçamento do Estado do ano passado: tem condições de, com este orçamento, Sr. Ministra, cumprir aquelas que são as obrigações do Ministério da Cultura?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, queria começar por relembrar-lhe cinco questões que o meu camarada Agostinho Lopes lhe colocou e que ficaram por responder, relativas à 5.ª Bienal Internacional de Gravura do Douro, às Rotas dos Castros do Noroeste Peninsular, ao Palácio do Raio, ao Castelo de D. Chica e ao Mosteiro de Rendufe. Se a Sr.ª Ministra poder dar respostas, agradeço.
Sobre o apoio às artes, Sr.ª Ministra, queria dizer o seguinte: a resposta que nos deu relativamente às cativações é, de facto, assustadora. Aquilo que nos disse, com os 10% de cativação do Orçamento do Estado e com os 10% que aí virão em relação à lei de execução orçamental, significa que, na prática, estarão disponíveis 15 milhões de euros para apoio às artes.
Ora, este valor é inferior a todos os orçamentos anteriores, todos, até 2003. De facto, só em 2003 é que há um valor inferior a este e isto é, de facto, um cenário muito negro em relação ao apoio às artes e é ainda mais preocupante quando a Sr.ª Ministra assume, à partida, que os compromissos já assumidos terão de ter algum nível de incumprimento.
Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, em relação à questão do IMI em Évora, para que nos entendamos, Sr. Secretário, aquela referência que é preciso fazer às finanças é uma coisa simplicíssima, pois só há três freguesias que são abrangidas pelo perímetro de classificação, portanto, para além dos mapas, se o IGESPAR fizer a comunicação indicando todos os prédios que estão localizados naquelas três freguesias, está o problema resolvido. Dessa forma, a questão resolve-se muito simplesmente.
Agora, se se colocarem os particulares a fazerem requerimentos ao Sr. Ministro das Finanças, o problema que está colocado, à partida, é o do pagamento dos requerimentos, porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe, estes requerimentos têm de ser pagos e, em muitos casos, o pagamento dos requerimentos não compensa a isenção do IMI. Portanto, na prática, os cidadãos preferem prescindir do exercício do direito do que ter de pagar mais para poder exercer um direito que, na prática, redunda num prejuízo.
Em relação à Tobis, Sr.ª Ministra, pedia-lhe um esclarecimento. Temos informação de que os três últimos salários do ano, o subsídio de férias e o subsídio de Natal estão comprometidos, sendo que nos disseram até que o pagamento destas prestações a que os trabalhadores têm direito estão dependentes da descativação de uma verba por parte do Ministério da Cultura.
Assim, queremos saber se esta questão é ou não verdade e queremos também saber que perspectivas há em relação à privatização, em relação ao património da empresa, que está em causa, e em relação ao futuro dos trabalhadores.
Para concluir, queria colocar uma última questão que tem a ver com o exemplo de como muitas destas verbas não podem ser encaradas com seriedade e vou dar-lhe o exemplo do distrito de Évora, nomeadamente com a verba afecta, em 2010, ao Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo.
Os senhores, em 2010, inscreveram no Orçamento do Estado uma verba de 4000 euros, com a perspectiva de uma verba de 1,8 milhões de euros para 2011, para a intervenção no Convento da Saudação.
O Orçamento do Estado para 2011 diz-nos o quê? Que, afinal, a verba para 2011, em vez de ser 1,8 milhões de euros é de 2000 euros e, agora, prometem 60 000 euros para 2012 mais 60 000 euros para 2013, o que significa transformar um investimento que era de 1,8 milhões de euros mais 4000 euros, em apenas 126 000 euros e isto, Sr.ª Ministra, não é serio, sobretudo quando em causa está um projecto de projecção internacional, a Sr.ª Ministra sabe-o bem, com o coreógrafo Rui Horta a desenvolver um trabalho meritório que exige acompanhamento e reconhecimento da sua importância por parte do Ministério da Cultura e não é desta forma que se tratam projectos desta envergadura, Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.