O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

A Sr.ª Ministra também, na sua primeira presença nesta Assembleia, referiu que a cultura era uma prioridade deste Governo e que o seu mandato era para a concretização.
Nessa altura, o PSD, pela minha voz, teve a oportunidade de questioná-la no sentido de saber como é que nos podia garantir que a trajectória de financiamento da cultura seria no sentido ascendente e não no contrário.
Além disso, o Ministério da Cultura teve a oportunidade de, neste orçamento, divulgar — notícias que baralharam todos e que já aqui foram referidas — que iria ter um aumento de 2,9%. Já todos tínhamos dado conta de que tal não era realidade, mas quando recebemos na Assembleia da República o relatório efectivamente constatámos que o orçamento era de 201,3 milhões de euros. Três semanas depois, no relatório e na nota sectorial, essa verba passou para 215,5 milhões de euros, mas, mesmo assim, diminuiu 8,8% quando comparado com 2010.
Certamente que a Sr.ª Ministra nos irá explicar a razão deste aumento em três semanas. Nós calculamos que tenha a ver com a taxa de execução, mas será bom ter aqui uma explicação detalhada. Aliás, também a despesa dos Serviços e Fundos Autónomos «fontes de financiamento» no relatório somava 83,2 milhões e no mapa anexo ao Orçamento do Estado soma 85,6 milhões.
Compreendemos o desejo da Sr.ª Ministra em aumentar o orçamento, mas tem de nos ser dada, nesta Casa, uma explicação clara e inequívoca sobre estes valores.
O PSD também entende que os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses têm de ser partilhados por todos, mas, Sr.ª Ministra, não devemos criar ilusões nem falsas expectativas.
Mas vamos analisar o orçamento e as várias questões que ele envolve.
Falando das reduções de despesas, vem-nos à memória o caso da OPART (Organismo de Produção Artística, EPE). A Sr.ª Ministra, na altura da mudança da direcção, disse: «O dinheiro não é tudo, mas neste momento é muita coisa.» E, neste orçamento, e com vista a diminuir encargos, está prevista a integração do Teatro Nacional D. Maria II e do Teatro Nacional São João na OPART.
Será bom que hoje sejamos esclarecidos do ganho com esta integração, de quais as alterações a realizar nos estatutos da OPART para esta concretização e sobre quem está a desenvolver esse trabalho.
Também a área do património, como referiu, é uma área pesada, com cerca de 33% do valor total do orçamento.
A Sr.ª Ministra leu, e nós também tivemos oportunidade de ter acesso a esse documento, o relatório de actividades do ano de 2010. E em relação àquilo que estava previsto, para além da abertura do Museu do Côa, não vimos, por exemplo, qualquer referência, como estava anunciado, a obras no Mosteiro do Lorvão, no Arco da Rua Augusta, entre muitas que estavam indicadas.
Para além da finalização das obras da Biblioteca Nacional, a nível patrimonial não vimos grandes anúncios, mas registamos que há muitas intervenções que serão concretizadas em parceria com as autarquias no âmbito da regeneração urbana e da animação cultural.
Mas, já agora, a propósito de património, todos temos conhecimento que estão em perigo de prescrever cerca de 1000 processos de classificação de património.
Gostaríamos de ser esclarecidos se tal irá acontecer ou se o Ministério da Cultura irá tomar as medidas adequadas — aliás, esta é uma decisão que não tem custos e que, por isso, não onera o orçamento para 2011.
Já na área dos museus, o orçamento passa de 22,7 milhões e não sabemos se é para 15,9, se é para 16,6.
Haveremos de saber, mas deixa-nos muito preocupados, porque no relatório de 2009 as despesas com museus e palácios somavam cerca de 16 milhões. E isto leva-nos a questionar sobre qual o futuro dos museus públicos. Já muita gente tem questionado sobre se esse não será um sinal político contra a futura gestão dos museus. Iremos, se calhar, continuar com as mesmas faltas. Enfim» Não vimos nenhuma referência à transição dos museus para as autarquias. Também não encontramos neste Orçamento do Estado qualquer referência aos museus dos descobrimentos e da língua. Nós bem alertámos a Sr.ª Ministra para o problema de se começar a semear museus, quando, muitas vezes, nem há dinheiro para terem as portas abertas.
Já no apoio às artes também se gerou a confusão. Vem a referência dos 13,1 milhões, veio o quadro para projectos acima de 5 milhões. Pena é que neste relatório sectorial, que nos foi enviado, não venha um detalhe, uma informação sobre para que instituições é que serão transferidos esses 13,1 milhões.