34 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

É esta a diferença de entendimento entre a modernidade e o passadismo. Se os senhores querem ficar do lado do passadismo, façam favor de continuar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas querer pôr a publicidade no Diário da República?!

O Sr. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Pedro Soares, devo confessar-lhe que é desagradável quando passa o tempo a fazer a altercação da sua bancada, sobrepondo a sua voz à de quem está no uso da palavra, quando ouve algum argumento não lhe convém. Sabe que esse não é o meu estilo, mas queira o Sr. Deputado ter um bocadinho de complacência quanto aos seus momentos de intervenção e aos meus momentos de intervenção! Queira ter a bondade de respeitar algumas regras parlamentares elementares. Ou será preciso que eu lhas explique?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, seja honesto e responda!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, relativamente à temática referida, a Sr.ª Deputada foi tão afirmativa quando voltou a sublinhar o encerramento das delegações da Lusa que pedi aos meus serviços que procurassem esclarecer. Tenho aqui o esclarecimento dado, mais uma vez, através de quem de direito, isto é, da empresa: não foram encerradas as delegações da Lusa e, portanto, talvez seja ocasião de a Sr.ª Deputada rever as suas fontes de informação, porque as minhas corroboram a informação que aqui lhe deixei.
Vamos ao ponto que a tem preocupado, que é a questão da publicidade institucional e o passado desta matéria.
Sr.ª Deputada, há uma parte que já lhe expliquei várias vezes. Porque nunca foi criada uma solução centralizada em qualquer serviço da nossa administração para tratar as várias iniciativas de publicidade institucional, não era possível responder à pergunta que o Bloco de esquerda tem vindo a fazer sobre saber sobre como é que tinha sido feita a distribuição dessa publicidade institucional no passado.
Qual é o modelo que resulta, aliás, da resolução que já está publicada, e que, portanto, a Sr.ª Deputada pode ler? O modelo é o de que os dirigentes da Administração Pública ou os gestores das empresas públicas que tenham componentes de serviço público identifiquem nos seus relatórios de actividade uma secção específica sobre publicidade institucional que tiverem levado a cabo no respectivo exercício.
Ora, esta responsabilização dos dirigentes para eles próprios identificarem em registo formal, no relatório de actividades, os actos de publicidade institucional no seu exercício não existia no passado e vai passar a existir a partir do início do próximo ano. É por isso que lhe tenho dito, com toda a franqueza, que a partir do próximo ano haverá possibilidade de responder àquilo que não era possível dar resposta no passado. E mais: também passará a ser possível responsabilizar aqueles responsáveis de organismos ou serviços que não tenham cumprido as cominações normativas, que ficarão muito claras, em relação a esta mesma matéria.
Sr.as Deputadas Rita Rato e Catarina Martins, não vamos esgrimir com fantasmas — até me apetece sorrir quanto a isto. Nenhuma Controlinveste, ou quem quer que seja do sector privado, vai interferir na estrutura exclusiva do capital da RTP.
Peço às Sr.as Deputadas que não utilizem esse argumento, porque, depois de eu ter afirmado e reafirmado o que estou a dizer agora, ficaria mal a qualquer um pretender insinuar o que aqui não foi dito.
Do que se trata é de reflectirmos sobre se haverá uma maneira mais racionalizada de gerir as participações do Estado no sector público empresarial. Do que, seguramente, não se trata é de envolver os privados na gestão do serviço público da RTP.
Dito isto, ponto final. Espero que a questão fique esclarecida em definitivo.
Sr.ª Presidente, creio que terei respondido ao conjunto das questões que os Srs. Deputados me colocaram.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Agradeço ao Sr. Ministro os esclarecimentos que nos pôde dar e aos Srs. Deputados a participação neste debate, que foi vivo.
A reunião prossegue às 15 horas, com o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.