30 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a ouvir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — O PSD não é contra o serviço público!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — O PSD é contra este serviço público, despesista, gastador, que custou aos portugueses, em 2009, 1 milhão de euros/dia.

Protestos do PS.

É contra este serviço público que nós somos.
Quanto a mais controversas vãs geradas pelo Sr. Ministro, vou novamente à taxa do audiovisual.
Efectivamente, na minha pergunta, já adivinhei a resposta do Sr. Ministro, ao pedir-lhe que não comparasse a taxa do audiovisual em Portugal com a dos demais países da Europa,»

Vozes do PSD: — Claro!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — » porque de facto só podemos comparar aquilo que ç comparável, senão vamos ter de comparar salários, pensões» Comparar a situação de Portugal com a da Dinamarca, do Reino Unido, de França, da Alemanha, acha que são realidades comparáveis, Sr. Ministro? É pura retórica política, é pura demagogia.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria que interpelasse o Sr. Ministro para responder a uma pergunta de vital importância que eu fiz na primeira ronda e que o Sr. Ministro ou se esqueceu ou não quis responder.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que reformule a pergunta.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Reformulo-a, Sr. Presidente, dizendo que ela tem a ver com a revisão ou a possível alteração ao contrato de concessão de serviço público de televisão.
O Governo está, ou não, a pensar alterar o contrato de concessão de serviço público de televisão face aos actuais constrangimentos provocados pela crise económica, financeira e social que estamos a viver?

O Sr. Presidente: — O Partido Socialista prescindiu da 3.ª ronda, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, em relação à RTP, devo dizer que o Sr. Ministro já percebeu que se enterrou completamente nesta questão. E tanto assim é que não consegue dar uma resposta nem em relação aos salários, que são manifestamente» enfim, nem sei como os qualificar numa altura como esta, nem em relação ao projecto de lei, porque também não diz como é que o vai votar. E o que eu acho extraordinário é que o Sr. Ministro venha para aqui, pacatamente, dizer-nos que acha normal e natural decidir fazer um portal de publicidade institucional em 2009, para, na realidade, o portal só aparecer em 2011, e perante um projecto de lei, que, obviamente, tem a ver com o Conselho de Administração da RTP, com pessoas que foram eleitas para um mandato — e, naturalmente, só pode entrar em vigor depois desse mandato terminar, sob pena de o Estado ter de pagar indemnizações,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — » o que não teria nenhum sentido, pois já chega o que gastamos para as pessoas lá estarem e agora ainda iríamos gastar para as pessoas lá não estarem — , o Sr. Ministro nem sequer se digna dizer como é que o vai votar.
Quanto à publicidade, Sr. Ministro, eu não tenho qualquer problema em dizer que, se quer meditar, estou perfeitamente aberta a fazê-lo.