26 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Matérias como, por exemplo, a introdução da televisão a três dimensões, que parece ainda um projecto utópico, mas que faz sentido começar a perspectivar.
Mas, no mais curto prazo, desejo que o dividendo digital nos possa servir para poder introduzir a televisão de alta definição no nosso País. E a introdução generalizada da televisão de alta definição pelo conjunto dos operadores é matéria em relação à qual têm havido contactos insistentes entre reguladores e operadores de televisão e que o Governo tem acompanhado com particular interesse. E posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, pela parte do Governo, diligenciaremos, o melhor que nos for possível, para antecipar, se possível, a introdução da alta definição, mesmo antes do switch-off, na data de 2012. É esta a nossa orientação.
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, acho que, de algum modo, já respondi ao que nos diferencia do PSD, quanto ao serviço público de televisão e de rádio.
No que diz respeito às outras matérias que constam do nosso programa de actividades para 2011, em matéria de auto-regulação do sector da comunicação social, o nosso empenhamento é, em cooperação com os parceiros do sector — e por isso falamos de auto-regulação — , o de contribuir, na medida em que eles próprios possam estabelecer um grau de consenso sustentável sobre a matéria, para criar soluções de regulação de certa lógica de conflitualidade no interior dos órgãos de comunicação social ou até na relação com os direitos dos leitores, de forma a que estas entidades possam, em primeira via, resolver esse tipo de questões.
É, aliás, sintomático que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que tem a função da heteroregulação, reconheça, ela própria — e, muito recentemente o seu presidente pronunciou-se neste sentido — , que será desejável aprofundar os mecanismos da auto-regulação entre os parceiros associativos (do lado empresarial e do lado dos profissionais da comunicação social), no sentido de criarem mecanismos de conciliação das suas posições. E é neste esforço que o Governo está igualmente muito disponível para se empenhar, assim os parceiros do sector, como referi, possam entendê-lo.
Quanto ao futuro da televisão digital terrestre, já o referi, é importante acompanhar este processo da passagem do analógico para o digital, em condições que permitam a sua boa sustentabilidade.
E aproveito, nesta matéria, para responder a outros Srs. Deputados, como a Sr.ª Deputada Rita Rato, que colocaram questões relativas ao modo como certos aspectos devem ser encarados. Por exemplo, sabemos que a Portugal Telecom, nos termos do caderno de encargos, tem aqui responsabilidades, que acompanharemos na maneira como vão ser executadas. A primeira responsabilidade é a de organizar a campanha de divulgação, no sentido de sensibilizar os espectadores para a passagem do analógico para o digital. Tenho a expectativa de que esta campanha de informação, que, em todo o caso, teve alguma derrapagem porque desejavelmente já deveria ter começado, possa efectivamente começar antes do final deste ano, para que possamos garantir a sua plena vigência ao longo de todo o ano de 2011. Estamos atentos e acompanhamos os trabalhos preparatórios que têm vindo a ser desenvolvidos neste sentido.
Depois, sabemos que há questões que se reportam ao apoio às populações mais carenciadas, nomeadamente quanto à possibilidade de aquisição das set-top-boxes para fazer a descodificação do sinal, no que diz respeito à passagem do analógico para o digital. E sabemos que este apoio deve ser orientado para essas populações mais carenciadas — e aqui identifico como as pessoas que tenham rendimento social de inserção, ou que sejam reformadas com reformas mais baixas, provavelmente abaixo dos 500 €/mês, ou as pessoas que tenham uma alta taxa de deficiência e precisem de um apoio especial nestas transferências.
O que garanto à Sr.ª Deputada é que também estamos a acompanhar as modalidades com o operador com essa obrigação constituída para que crie as condições para que estas concretizações de apoio social sejam, de facto, efectivadas. Não estamos, portanto, distraídos deste conjunto de procedimentos.
Sr.ª Deputada Catarina Martins, não apresentei aqui — longe disso! — qualquer modelo acabado relativamente a uma possibilidade, que referi como possibilidade, de podermos criar eventualmente uma maior unidade na gestão das participações do sector público empresarial do Estado, no domínio da comunicação social. Ora, se lhe chamei «possibilidade», a Sr.ª Deputada não pode vir aqui imediatamente reivindicar, dizendo «dê lá o modelo acabado!».
Agora, podemos reflectir sobre esse modelo, e devemos reflectir sobre esse modelo, não na lógica de um combate político-partidário, Sr.ª Deputada (chamo a sua atenção para isto), mas com um sentido de responsabilidade, com o sentido de saber se tem ou não razão de ser para que o Estado possa reflectir sobre a melhor maneira de gerir recursos no sector público empresarial e, portanto, no sector empresarial da