23 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Não é, naturalmente, um preconceito nosso, Sr. Ministro, é uma preocupação com o serviço público. Aliás, não será demais lembrar que o Partido Socialista, na defesa dos serviços públicos, não tem sido tão consistente como gostaríamos.
Quem diria, há uns anos, que veríamos agora o Partido Socialista a privatizar os CTT? Que dirão até Deputados da bancada do Partido Socialista, que se sentiram na necessidade de subscrever um abaixoassinado para proteger o serviço público da RTP, quando o Governo também é do Partido Socialista? Se calhar, este medo, este princípio da precaução não é só do Bloco de Esquerda, também se estende a todos aqueles que defendem o serviço público. Portanto, repito a pergunta: estava a pensar em nova empresa, na RTP a controlar Lusa ou Lusa a controlar RTP? Há um outro assunto de que não falei na minha primeira intervenção e que agora gostaria de referir e que tem a ver com a publicidade do Estado. O Sr. Ministro já nos disse que o portal há-de aparecer e que a portaria também aparecerá. O Sr. Ministro, aquando do debate do Orçamento para 2010, também nos disse que estava a preparar a portaria para sabermos como é que o Estado distribui o dinheiro que gasta em publicidade na comunicação social. A verdade é que não sabemos como foram gastos os 20 milhões de euros em 2009, não sabemos como foram gastos os mais de 20 milhões de euros de 2010 e eu pergunto: vamos saber como vão ser gastos os 37 milhões de euros de 2011? O Bloco de Esquerda já fez inúmeros requerimentos sobre esta matéria e o Sr. Ministro responde sempre dizendo que não existem os mecanismos que permitem responder. Pois é, este é mais um Orçamento e os mecanismos continuam sem aparecer. Talvez fosse bom termos uma data. Em que data vamos ter essa portaria? Em que data vamos começar a saber como vai ser gasto esse dinheiro? Finalmente, e muito brevemente, aproveito os minutos que tenho para o informar, Sr. Ministro, de que a Lusa encerrou as delegações de Faro, Coimbra e Évora. O Sr. Ministro, aparentemente, não tinha conhecimento. Devo dizer que o Conselho de Administração da Lusa era obrigado a renegociar o contrato de concessão, o que não fez, para encerrar as delegações. Mantém-se parcialmente o corpo de jornalistas, mas as três delegações foram encerradas. Talvez fosse bom o Sr. Ministro ver esta situação com o Conselho de Administração da Lusa.
O Sr. Ministro não sabe como eu gostaria que o contacto com a leitura da população portuguesa passasse por livros, por publicações científicas e por publicações culturais. Como eu gostaria! Mas sabe, Sr. Ministro, não conseguimos lá chegar já em Janeiro e, entretanto, há pessoas que têm contacto com a leitura através de revistas periódicas especializadas sobre os mais diferentes assuntos. E pior do que as pessoas não terem contacto com a leitura através de livros e de revistas educativas, científicas e culturais é as pessoas deixarem de ter contacto com a leitura tout court. É aqui que o Governo está a falhar e é por isto que esta alteração da taxa de IVA é preocupante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, voltando às questões da privatização da RTP, o Sr. Ministro háde reconhecer que, depois do acordo de viabilização do Orçamento do Estado entre o PS e o PSD, é legítimo o PCP perguntar até que ponto as sinergias das propostas do PSD podem ter «contagiado» o Governo.
Quando o Governo não defende a privatização da RTP, como o diz, mas defende, de forma muito insistente, a privatização de dezenas de outras empresas de sectores estratégicos, é legítimo o PCP perguntar que medidas vai o Governo tomar, no sentido de garantir o serviço público de rádio e televisão de qualidade.
Isto porque, para falar de serviço público de televisão de qualidade, é necessário falar da garantia deste serviço através de capitais públicos.
Portanto, quando questionamos a necessidade de investimento neste sector público de televisão e rádio é no sentido de perceber até que ponto foi o acordo entre o PS e o PSD e, até, a médio e longo prazos, qual é a perspectiva do Partido Socialista noutras áreas fundamentais. Já ouvimos o Partido Socialista dizer que privatização «jamais!», mas, depois, a vida mostrou que há inflexões ideológicas, há alteração de políticas, e, no caso do Partido Socialista, há mesmo agudização da política de direita, muitas vezes até a reboque do PSD. Portanto, creio que a questão que lhe colocamos é da maior pertinência.
Ainda no que diz respeito ao portal da publicidade do Estado, o Sr. Ministro disse que falámos em contradição. Nós não falámos em contradição, falámos foi em lentidão, porque, quando se trata de cortar