20 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

esta de como potenciar os nossos recursos que leva a que se tente deixar para outros a decisão sobre o que se vai fazer? Esta política de duas caras também se concretiza na preocupação que o Governo tem com o Estado social.
O switch-off da televisão analógica vai deixar 1,5 milhões de famílias sem televisão, várias delas sem recursos para gastar num descodificador ou em televisores novos. Ora, a Deco diz-nos que os portugueses não estão preparados, não sabem o que é televisão digital terrestre, e, por isso, vão ficar verdadeiramente prejudicados, em particular as famílias mais necessitadas e os cidadãos com necessidades especiais.
A PT fica, obviamente, calada, apesar de lhe assistir uma obrigação contratual de ajudar, designadamente, à subsidiação das famílias mais carenciadas.
Lembro, Sr. Ministro, que a ANACOM já disse publicamente que precisa da intervenção do Estado, mas o Sr. Ministro nada faz, nada diz. Estamos a aproximar-nos do momento e não há plano. O Sr. Ministro deixa que outros abaixo de si, quando é o senhor quem tem a responsabilidade, intervenham na definição da garantia de que estas pessoas, esta assistência social que é necessária aos cidadãos com necessidades, que não podem pagar 50 €, 70 € ou 75 € por um descodificador ou centenas de euros por um televisor» O Sr.
Ministro deixa, sem intervir, que a questão se resolva por si e, por isso, esse tal Estado social está esquecido em alguma gaveta ou numa das caras do Janus.
Sr. Ministro, também quero chamar-lhe a atenção para a falta de verdade evidente, profunda e inaceitável, que acabou de manifestar sobre o projecto de revisão constitucional do PSD.
Sr. Ministro, a salvaguarda do serviço público de televisão faz-se no n.º 5 do artigo 38.º da Constituição, e este n.º 5 mantém-se na proposta de revisão constitucional do PSD. Logo, o PSD salvaguarda o serviço público de televisão; o que o Sr. Ministro diz é que o PSD quer acabar com isto.
O Sr. Ministro é também jurista e sabe que «serviço público» é diferente de «propriedade pública». O serviço público que o PSD defende e quer que melhore na sua sustentabilidade e qualidade mantém-se na proposta de revisão constitucional do PSD. Assunto diferente é a propriedade pública, que o PSD também não põe em causa. O PSD defende, isto sim, que o serviço público seja reanalisado e, sobretudo, que a sua qualidade e execução sejam melhoradas.
Sr. Presidente, talvez seja melhor eu aguardar uns segundos para que o Sr. Ministro termina o telefonema»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Faça favor, Sr. Deputado. Estou a ouvi-lo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se é Janus tem quatro orelhas!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Serrano.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, para terminar pergunto-lhe: se está preocupado com a sustentabilidade, com a eficácia do serviço público de televisão, por que é que a RTP 2 continua num impasse e o tal modelo de cooperação e colaboração social não se concretizou? O que é que vai acontecer à Antena 2 e à Antena 3? Por que é que a RTP Internacional continua a insistir em ser um modelo falido, como diz o Conselho de Opinião, e não consegue aproveitar a oportunidade para ser uma solução de diplomacia económica, cultural e social? Finalmente, passo à última pergunta, Sr. Ministro. Por que ç que a RTP África, apesar dos 500 000 € gastos a apoiar as televisões dos PALOP, continua a não realizar verdadeiramente uma produção com conteúdos portugueses para os nossos países africanos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.