15 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

desistir, do ponto de vista do investimento territorial, da informação que é essencial à coesão territorial. É um investimento essencial à coesão territorial. Este desinvestimento tanto da Agência Lusa como da RTP é incompreensível, vai contra todas as obrigações de serviço público: é «matar» o interior do País, é «matar» as regiões autónomas. É o que está a acontecer do ponto de vista da informação e é, do ponto de vista das condições de trabalho dos jornalistas, completamente inaceitável. Os jornalistas da Lusa têm cada vez menos condições para trabalhar.
Julgo que será um elogio às capacidades dos jornalistas, mas confesso que dificilmente alguém será capaz de fazer tudo tão bem. Os jornalistas da Lusa escrevem, filmam, fotografam, gravam, guiam, fazem tudo. São realmente trabalhadores exemplares. Não me parece é que seja aceitável exigir tudo isto aos jornalistas da Lusa e esperar com isto que haja um bom trabalho.
Seria natural, depois de tudo o que aconteceu durante a última sessão legislativa e de todos os problemas que foram debatidos, que, chegados à discussão do Orçamento do Estado, o Governo já tivesse negociado com a RTP e com a Lusa os orçamentos dessas empresas. O que se passará lá dentro? Continuamos sem saber, continua o Governo sem dar resposta. E tudo o que conhecemos é que a contribuição para o audiovisual vai aumentar 30% — mais 3% nas contas de electricidade da maior parte das famílias.
Eu gostaria então que me respondesse e me dissesse o que pensa da RTP e da Lusa e que me esclarecesse sobre se foi pensado o impacto do aumento das contas de electricidade das famílias devido à taxa da contribuição para o audiovisual.
Pretendia, agora, nos minutos que me restam, questioná-lo sobre um outro assunto, que diz respeito à alteração das taxas de IVA das publicações periódicas especializadas.
A imprensa tem estado abrangida pela taxa reduzida de IVA, de 6%. Quando se anunciou o Orçamento do Estado, houve várias versões sobre o que é que teria passado para a taxa máxima de IVA. A última versão diz que passarão as revistas periódicas especializadas.
E o que são as revistas periódicas especializadas? As revistas periódicas especializadas são, por exemplo, as que se dedicam muito ao público jovem: revistas infantis, revistas juvenis, revistas sobre tecnologias de informação, revistas sobre jogos, revistas sobre educação, portanto, revistas que são essenciais para a aquisição de hábitos de leitura e de contacto com a imprensa escrita — e o IVA destas revistas vai passar de 6% para 23%. Nestas estão ainda incluídas as revistas ditas femininas, quando sabemos que temos um País em que a população «feminina» com mais de 50 anos não só foi sempre penalizada do ponto de vista do acesso às qualificações como agora vê o seu contacto diário, ou semanal, normal com a literacia penalizado com o aumento da taxa de IVA.
Perguntamos, pois, se isto é normal, se foi pensado o impacto que tem, do ponto de vista da literacia de várias camadas da população, este aumento das taxas de IVA para as publicações periódicas especializadas.
Pergunto ainda se foi pensado o impacto que isso tem na própria indústria. Este impacto sobre as publicações terá necessariamente consequências sobre as empresas. Muitas destas publicações não aumentam o preço de capa há já vários anos. Vamos ter, portanto, problemas de emprego: as empresas dizem que não conseguirão manter os postos de trabalho com esta alteração da taxa de IVA.
É preciso perceber que esta alteração da taxa de IVA ainda por cima vem num momento em que o mercado publicitário está em recessão, logo há uma dupla penalização deste sector. Temos também um problema de desemprego associado, tanto o desemprego directo como noutros sectores que serão afectados indirectamente, sejam as empresas gráficas sejam as indústrias que dependem destas revistas para a própria promoção, como a moda ou o entretenimento.
Queria, por isso, perguntar-lhe se foi pensado o real impacto desta decisão tomada em sede de Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que já nos conhecemos o suficiente para a Sr.ª Deputada saber que procuro não só responder sempre escrupulosamente às questões que me colocam, mas também que os nossos debates sejam saudavelmente divergentes, quando tiverem de sê-lo, por razões objectivas, mas que não o sejam por mal-entendidos,