14 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Sr.ª Deputada, não viro a cara a nenhuma dificuldade! E também aqui lhe quero dizer o seguinte: talvez seja o momento de nós pensarmos — e quando digo nós, digo do lado do Governo e do lado desta Câmara — até onde poderemos ir no sentido de admitir que certos actos de publicidade institucional sejam e devam ser feitos por via electrónica. Porque saberá a Sr.ª Deputada que, se certos actos de publicidade institucional puderem passar a ser assumidos por via electrónica, isso poderá ter como consequência uma diminuição significativa da factura da Administração Pública em matéria de publicidade institucional.
Não digo que possa ser uma regra universal, porque há muitas matérias de publicidade que pela sua própria natureza não poderão dispensar a utilização em geral dos meios de comunicação social, seja do audiovisual, seja da imprensa escrita, seja da imprensa nacional ou seja da imprensa regional, mas este trabalho de conciliação certamente é um dossiê que poderemos abrir num esforço de diminuição da despesa do Estado, ao longo do ano de 2011.
E esta, Sr.ª Deputada, é a minha contribuição para essa meditação: a garantia que lhe dou de que o portal da publicidade institucional entrará em funcionamento a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e a meditação, que aqui também deixo, sobre a forma de diminuirmos a despesa do Estado, podendo também admitir esta possibilidade de recorrer aos meios electrónicos para certas modalidades de publicidade institucional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tenho uma série de questões para lhe colocar, mas entretanto o Sr. Ministro, na sua última intervenção, fez afirmações que me preocupam extraordinariamente e gostaria que se explicasse.
Seguramente, terei percebido mal, mas o Sr. Ministro disse algo como «talvez fosse possível ter uma única empresa com a RTP e a Lusa». Sendo a RTP uma empresa pública e tendo a Lusa capitais privados, a minha pergunta é a seguinte: está a pensar comprar os capitais privados da Lusa para esta ser uma empresa pública, ou está a pensar vender capitais da RTP para ela deixar de ser uma empresa pública? Acho isto extraordinariamente assustador.
Ainda por cima, não podemos esquecer que estamos no seguimento de um debate, na especialidade, da lei da televisão, da lei da rádio, que aqui foi feito, no qual o Governo recusou, até agora, todas as propostas para que haja um plano estratégico para a RTP, para que se verifique a desgovernamentalização da RTP.
Logo, parece-me que das duas uma: ou o Governo quer aumentar o seu controlo sobre a comunicação social tout court ou o Governo quer ir mais além do que o PSD e privatizar já a RTP. Não percebi as suas afirmações, acho-as gravíssimas e gostaria que as explicasse.
Agora, sim, vou às perguntas que tinha para lhe fazer, também sobre a RTP e sobre a Lusa.
Não posso deixar de começar por falar do aumento da contribuição para o audiovisual. É um aumento de 30%. Dirá que são só mais 50 cêntimos. Nas contas de electricidade de muitas famílias este é um aumento de 3%. As mesmas famílias que já viram cortadas as prestações sociais, as mesmas famílias que têm aumentos de IVA nos produtos essenciais, já tão penalizadas, também terão uma conta de electricidade mais cara com o aumento da contribuição audiovisual. É um aumento brutal.
Sabemos que a contribuição para o audiovisual em Portugal não é das mais elevadas da Europa, mas esta é uma penalização que sacrifica todos de uma forma cega e que não é aceitável de forma alguma. E não é aceitável esta penalização, nem a forma como as coisas na RTP e na Lusa se têm passado. Na Comissão, tivemos já conversas várias sobre as contas da RTP e da Lusa. Esteve cá, há pouco tempo, o Presidente do Conselho de Administração da RTP e confesso que não ficámos nada esclarecidos.
Neste momento, na RTP, ao que parece, é bastante mais urgente e imperativo, do ponto de vista da gestão da RTP, renovar a frota automóvel do Conselho de Administração do que os carros de exterior ou as câmaras, que têm mais de 10 e de 20 anos. Não compreendemos essa opção e continuamos sem respostas sobre os rendimentos na RTP, sobre os grandes gaps salariais. Temos uma empresa, a RTP, em que o salário médio dos profissionais é muito baixo; temos depois outros salários muito altos. Não vemos nada disto respondido, não percebemos que tipo de pessoal é que está a ser recrutado pela RTP, porquê e para que soluções.
E também a Lusa nos preocupa. Tivemos audições na Comissão sobre a Agência Lusa, tivemos cá a comissão de trabalhadores e o Conselho de Administração e também não compreendemos como é que podem encerrar delegações da Lusa um pouco por todo o País, não percebemos como é que se está a