13 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

empresarial, podendo vir a encontrar uma solução de agregação destas duas empresas. Talvez isso faça mais sentido do ponto de vista da racionalidade do esforço financeiro e da gestão de meios. É uma questão que deixo aqui em aberto, que o Governo pondera e que também não faz mal nenhum que os Srs. Deputados possam exprimir sobre ela a vossa posição.
No que diz respeito aos níveis salariais do Conselho de Administração da RTP, eles vêm do tempo em que o seu partido fazia parte de um governo de coligação, do tempo em que outros administradores foram nomeados para o Conselho de Administração da RTP,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » com níveis salariais de uma grandeza similar á actual.
Logo, faz sentido meditarmos sobre estes níveis salariais? Sr. Deputado, não sou eu que lhe digo que não faz sentido. Note bem a minha resposta: não sou eu que lhe digo que não faz sentido! O que entendo é que isso deve ocorrer»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas a sua resposta afinal qual é?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » num quadro de racionalização do esforço do Estado, no quadro das empresas do sector público empresarias, e que o Governo está certamente disponível para o fazer. E acabo de apontar-lhe algumas das vias possíveis para que essa racionalização possa ser mais eficiente. Ao mesmo tempo, quero dizer-lhe que, se o projecto de lei que apresentou tivesse esse objectivo, esse objectivo com este projecto de lei não tem o mínimo alcance.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não respondeu sobre os salários dos consultores e assessores da RTP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o portal da publicidade institucional está previsto. Há aí, agora. algum,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, não respondeu à questão sobre os salários dos consultores e assessores da RTP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ó Sr. Deputado, tenha paciência. Estou a falar agora, agradecia-lhe que tivesse a distinção de ouvir as minhas palavras.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, peço-lhe que não interrompa o orador.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a dirigir-me à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que me colocou uma questão relativamente ao portal da publicidade institucional, que está para vir.
Esse portal, que ao longo de 2010 eu sempre disse que estava numa fase de execução, através do Decreto-Lei que a Sr.ª Deputada citou, com a definição das orientações, através da resolução que a Sr.ª Deputada citou, tem de concretizar-se numa portaria, que já aqui referi e que vai ser publicada em breve.
O portal tem vindo a ser executado. Sabe, Sr.ª Deputada, este portal tem sido executado sem qualquer recurso ao outsourcing, com uma colaboração institucional entre o Gabinete para os Meios de Comunicação Social e um outro serviço do âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, que é o CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo) e estarei provavelmente em condições de, no balanço da execução orçamental de 2010, poder dizer-lhe que o esforço financeiro pôde ficar muito aquém do inicialmente orçamentado, o que significa que vamos alcançar um objectivo, e um objectivo com um sinal de clara poupança.
Depois, a Sr.ª Deputada colocou uma questão que deve ser reflectida relativa ao significado, em matéria de aquisição de bens e serviços, que poderá ter o esforço de despesa em publicidade institucional.