27 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

comunicação social. Estou muito disponível para aprofundar esse debate, mas não é na lógica da desconfiança, e muito menos na lógica da suspeição.
Portanto, Sr.ª Deputada, volto a sublinhar: não apresentei qualquer modelo, pelo que a Sr.ª Deputada não percebeu — nem bem, nem mal. O que fiz foi colocar uma ideia à reflexão e acho que essa ideia deveria ser amadurecida também pelos Srs. Deputados — e, por isso, fi-lo intencionalmente, no sentido de todos podermos concorrer para uma boa gestão, racionalizada, do nosso sector público empresarial, na área da comunicação social.
Às outras questões já respondi. Já respondi, nomeadamente, no que diz respeito a garantir-lhe que não há desinvestimento na área da Lusa, que o conjunto dos procedimentos, na área da Lusa, tem vindo a ser incrementado, e não o contrário.
Quanto às sedes regionais, referidas pela Sr.ª Deputada, a informação que tenho é que essas delegações não foram encerradas. Tenho esta informação da parte do Conselho de Administração da Lusa, mas estou disponível para a corrigir se ela não corresponder à realidade. Agora, garanto-lhe que a informação que obtive é no sentido de essas delegações não terem encerrado nos termos em que a Sr.ª Deputada aqui referiu, mas é matéria que, certamente, poderemos clarificar.
Agora, uma coisa é certa: a intensificação da produção noticiosa e informativa da Lusa tem-se verificado. É este o facto relevante que me apraz registar e acerca do qual a Sr.ª Deputada não foi capaz de ter uma palavra de referência positiva, para quem defende justamente a participação do Estado no sector público da comunicação social.
São basicamente estas as matérias que, transversalmente, os Srs. Deputados foram abordando.
A Sr.ª Deputada Cecília Meireles também colocou questões sobre uma verba de activos incorpóreos que está identificada no Orçamento e que ç da ordem dos 60 000 €, se quiser que eu depois lha discrimine» não tenho aqui os elementos para lho poder fazer de imediato, mas terei todo o gosto em depois dar uma informação detalhada se a Sr.ª Deputada mantiver o interesse nisto.
Quanto à questão da publicidade, vamos ver se nos entendemos, Sr.ª Deputada, porque não é necessário termos aqui uma espécie de conversa de surdos. Quem aqui trouxe, como inovação, a criação de um portal para a publicidade institucional do Estado não foi nenhum Sr. Deputado da oposição. Nenhum! Foi uma medida livremente anunciada pelo Governo e por mim, que sempre assumi, desde o início, para preparar no exercício de 2010 e entrar em vigor no início de 2011.
Os Srs. Deputados, que não tomaram tal iniciativa, e deveriam reconhecer a inovação da iniciativa tomada pelo Governo, sabem, desde o início, que o compromisso foi criar condições para executar em 2010 e pôr a funcionar no início de 2011. Não encontro aqui qualquer razão para criticar; encontrará, porventura, quando eu digo que este sistema passará a funcionar a partir de 2011 e isto não vier a ocorrer. Nessa altura, sim, terão alguma razão para criticar, mas não antes.
Depois não deixo de registar que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tão preocupada com as despesas do Estado, não disse uma palavra, não deu a sua opinião, o que é típico, quando eu lhe retorqui — retorqui no bom sentido — quanto à possibilidade de também reflectir sobre se alguma publicidade institucional não poderia passar a ser executada por via electrónica, se não deveríamos reflectir sobre isto. Quando se trata de uma medida em concreto, em relação à qual pode haver, da parte de algum grupo parlamentar, uma maior coresponsabilização por uma opção, nunca vimos essa opção ser feita. Nunca vimos! E, portanto, volto a insistir neste ponto: o que é que a Sr.ª Deputada acha da possibilidade de reflectirmos sobre a possibilidade de alguma publicidade institucional não poder passar a ser divulgada de forma acessível, universal e gratuita por via electrónica, através de um portal especialmente vocacionado para o efeito? Mantenho a pergunta, e continuo a sustentá-la.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, continuo a não ver como é que o Sr. Deputado desfaz a sua própria contradição»

Risos do PS.

» porque, por um lado, vêm exigir que o Governo tome uma posição, para já com consequências imediatas, relativamente ao estatuto remuneratório do Conselho de Administração da RTP e, por outro, apresenta um projecto de lei, como aqui pude dizer, que só visa produzir efeitos no final do mandato deste