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32 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, para que fique claro, o PCP tem preocupações relativamente ao serviço público de televisão e rádio.
Acolhemos o seu desafio sobre pensar que outro tipo de sinergias se podem desenvolver com o objectivo de reforço deste mesmo serviço público de televisão e rádio, mas temos algumas dúvidas. Não tanto que seja a RTP a controlar a Lusa ou vice-versa, mas mais a Controlinveste, que tem hoje uma posição estratégica dentro da Lusa, a ter uma posição estratégica na RTP ou na RDP.
Perante um modelo de serviço público de televisão e rádio, garantido exclusivamente por capitais públicos, é difícil entender um modelo de gestão sinergética (se posso usar esta expressão), tendo em conta a realidade diferente da Lusa porque o conselho de administração da Lusa é um conselho de administração, dada a sua composição, muito diferente do da RTP.
Que o Governo tenha preferido manter na Lusa como presidente do Conselho de Administração, nomeado pelo Governo, o anterior representante da Controlinveste é uma decisão do Governo e cabe à Assembleia da República fazer uma análise sobre esta opção. Mas não se podem comparar realidades que não são comparáveis. De facto, não podemos correr o risco de ter o representante da Controlinveste a gerir o conselho de administração da RTP.
Entendemos que os objectivos da Controlinveste são diferentes dos de um serviço público de televisão e rádio, pois tem outros princípios e outra forma de organização, desde logo porque é um órgão de comunicação social privado e, portanto, responde a outros parâmetros que não os do serviço público de televisão e de rádio.
Para o PCP, o que está em questão não é tanto entender a valorização e a afirmação do serviço público de televisão e rádio, e também o reforço da participação do Estado e dos objectivos de serviço público da Lusa, é não entendermos ser possível conciliar interesses contraditórios. Portanto, não podemos ver com bons olhos uma forma de gestão que, como bem disse, não conhecemos e que não é ainda afirmada pelo Governo, mas que pode ter a tentação de incluir à frente dos interesses do serviço público de rádio e televisão outros como por exemplo a Controlinveste e outros grupos de comunicação social que fazem parte do conselho de administração da Lusa. Entendemos que isso é contraditório.
Não ouvi o Sr. Ministro responder à questão colocada pelo CDS sobre o aumento das despesas do Estado com publicidade e, por isso, repito-a. Em 2010, o Governo teve uma despesa de 35,2 milhões de euros. Em 2011, prevê uma verba de 46,9 milhões de euros. Se o Sr. Ministro deu uma justificação, peço que a repita, porque não a ouvi.
Se o portal da publicidade do Estado é para poupar, como é que explica que haja um gasto superior com publicidade do Estado?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Concluídas todas as questões desta terceira ronda, dou a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, não faça sofística fácil. O que eu disse foi que o prazo estabelecido para o switch off final, para que todo o processo esteja encerrado, é Abril de 2012. Registada a resolução do Conselho de Ministros constante dos vários documentos sobre a matéria, todos sabemos que é possível fazer switch off parciais em vários pontos do território nacional. Estão, aliás, previstas para o início do próximo ano, em data que ainda falta determinar, experiências-piloto no Cacém e na Nazaré (já deve ter ouvido falar nisso) para se começarem a fazer estas operações de switch off.
Já estamos na chamada fase de symbol cast, em que é possível fazer a recolha do sinal por uma via e por outra, sendo a emissão dos operadores feita dos dois modos. O que o Sr. Deputado não precisa de se esforçar tanto para rebater é a simples evidência do que eu disse: o limite do swich off é Abril de 2012.
Quanto à questão do dividendo digital, tenho reconhecido sempre que é uma questão em aberto, que é uma questão que nos deve preocupar a todos.
Sabemos como é que, face à disponibilidade do dividendo digital que resultar da passagem do analógico para o digital, vamos poder disponibilizar outros serviços, serviços de telecomunicações em geral, diversificados, e também como é que podemos incrementar serviços por operadores de televisão.
Até disse mais: disse que esse é um debate que nos deve motivar a todos, é um acompanhamento que o Governo está a fazer desde já e até disse que o Governo deseja ajudar a criar condições para que o primeiro