Debates Parlamentares - Diário 002, p. 14 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 412-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um novo

n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Velosa repete a declaração para a acta?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, está registada, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 101.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, como votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 115.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRS, também constante do artigo 100.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Podemos votar em conjunto todo o artigo 119.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de

lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de tirar uma dúvida: o corpo do n.º 7 do artigo 119.º

do CIRS constante do artigo 100.º da proposta de lei não é exactamente igual ao que existe neste momento

no Código do IRS?

O Sr. Presidente: — Talvez o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos possa esclarecer se a

redacção do corpo do n.º 7 do artigo 119.º constante da proposta de lei é exactamente igual à que está em

vigor no Código do IRS. Se assim for, dispensar-se-ia a votação, dado não existir qualquer proposta de

alteração.

Portanto, se estiverem de acordo, podemos dispensar esta votação.

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado parece estar de acordo… Todas as bancadas estão de acordo?

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 14 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 412-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Velosa repete a declaração para a acta? O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, está registada, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 101.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, como votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 115.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRS, também constante do artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Podemos votar em conjunto todo o artigo 119.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de tirar uma dúvida: o corpo do n.º 7 do artigo 119.º do CIRS constante do artigo 100.º da proposta de lei não é exactamente igual ao que existe neste momento no Código do IRS? O Sr. Presidente: — Talvez o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos possa esclarecer se a redacção do corpo do n.º 7 do artigo 119.º constante da proposta de lei é exactamente igual à que está em vigor no Código do IRS. Se assim for, dispensar-se-ia a votação, dado não existir qualquer proposta de alteração. Portanto, se estiverem de acordo, podemos dispensar esta votação. Pausa.O Sr. Secretário de Estado parece estar de acordo… Todas as bancadas estão de acordo? Pausa.

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