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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

64

Srs. Deputados, as nossas votações de hoje estão concluídas, mas verifico que o Sr. Deputado Honório

Novo pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, antes de terminarmos, gostava que recordasse à Câmara

quais são os artigos que foram já declarados como avocados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, os únicos partidos que apresentaram já requerimentos de avocação

foram o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda.

O PS pediu a avocação dos artigos a que dizem respeito as propostas 406-C, 407-C e a 408-C, bem como

todo o artigo 115.º, ao qual diz respeito a proposta 459-C, artigo este cuja avocação foi também pedida pelo

BE, através da sua proposta 73-C…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para esclarecer que a avocação que pedimos, através

da nossa proposta 64-C, é relativa ao artigo 100º-A, referente ao Imposto sobre o Património de Luxo.

O Sr. Presidente: — É o único artigo avocado pelo Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, ajudar-me-á a corrigir, mas eu tinha aqui uma indicação de

que o Partido Socialista tinha declarado a intenção de avocar o artigo 51.º do Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Colectivas, os artigos 87.º e 87.º-A do CIRC, o artigo 105.º-A do CIRC, onde estarão

as propostas 406-C, 407-C e 408-C, suponho, e ainda o artigo 115.º do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

É isso?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está apenas a dizer de outra maneira aquilo que vem nas propostas…

Bem pedi a todos — e é um direito — que clarificassem…, mas os Srs. Deputados ainda têm meia hora (não

regimental) para apresentação de pedidos de avocação… O direito regimental é de meia hora — e aqui só falo

das regras de funcionamento da Comissão…

Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 21 horas e 15 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.