Debates Parlamentares - Diário 002, p. 56 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 142-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 42.º do Código do IMI,

constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 212-C, do BE, de alteração das Tabelas I e II do n.º 1 e de aditamento de

uma alínea p) ao n.º 2 do artigo 43.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, o n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a 142-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI, constante

do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 56 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 142-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 42.º do Código do IMI, constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 212-C, do BE, de alteração das Tabelas I e II do n.º 1 e de aditamento de uma alínea p) ao n.º 2 do artigo 43.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar, agora, o n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a 142-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)], constante do n.º 1 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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