Debates Parlamentares - Diário 002, p. 54 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a Tabela da categoria B do n.º 1 do artigo 10.º do Código IUC, constante do artigo 131.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto a Tabela do n.º 2 do artigo 10.º, a Tabela da

categoria C (artigo 11.º), da categoria D (artigo 12.º) e da categoria E (artigo 13.º) do Código IUC, constantes

do artigo 131.º da proposta de lei.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 241-C, do PCP, de emenda do artigo 14.º do Código IUC,

constante do artigo 131.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 14.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 242-C, do PCP, de emenda do artigo 15.º do Código IUC,

constante do artigo 131.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

*Srs. Deputados, agora segue-se a votação, em conjunto, do corpo do n.º 1 do artigo 131.º da proposta de

lei e do artigo 15.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Assim, terminámos a votação do artigo 131.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe para satisfazer a minha curiosidade ou corrigir-me

relativamente a esta questão: chegámos a votar o artigo 15.º do Código IUC?

O Sr. Presidente: — Acabámos de votar o artigo 15.º do Código IUC.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o corpo do n.º 1 do artigo 131.º?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos agora votar a Tabela da categoria B do n.º 1 do artigo 10.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto a Tabela do n.º 2 do artigo 10.º, a Tabela da categoria C (artigo 11.º), da categoria D (artigo 12.º) e da categoria E (artigo 13.º) do Código IUC, constantes do artigo 131.º da proposta de lei. Pausa. Como não há objecções, vamos votar. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 241-C, do PCP, de emenda do artigo 14.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 14.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 242-C, do PCP, de emenda do artigo 15.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. *Srs. Deputados, agora segue-se a votação, em conjunto, do corpo do n.º 1 do artigo 131.º da proposta de lei e do artigo 15.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Assim, terminámos a votação do artigo 131.º da proposta de lei. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe para satisfazer a minha curiosidade ou corrigir-me relativamente a esta questão: chegámos a votar o artigo 15.º do Código IUC? O Sr. Presidente: — Acabámos de votar o artigo 15.º do Código IUC. O Sr. Honório Novo (PCP): — E o corpo do n.º 1 do artigo 131.º?

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