Debates Parlamentares - Diário 002, p. 49 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Finalmente, passamos a votar o corpo do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do

BE e a abstenção do PS.

Agora, vamos proceder às votações relativas ao artigo 125.º da proposta de lei, com a epígrafe

«Aditamento ao Código dos IEC».

O Sr. Honório Novo (PCP): — A troica diz mata, o Governo diz esfola!

O Sr. Presidente: — Desculpe, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era só um aparte, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estou um pouco triste com a minha estatística, porque ainda não conseguimos

aprovar nenhuma proposta da oposição esta tarde, nesta votação. Portanto, a minha estatística está no

mesmo estado em que estava no final do Plenário.

Risos.

Estamos aqui há várias horas e nem uma proposta da oposição para amostra!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto aos assuntos fiscais, já sabia que ia «levar sopa»!

O Sr. Presidente: — O PCP não tem razões para isso, porque lidera destacadíssimo o sucesso das

propostas, uma vez que já tem oito propostas aprovadas. Julgo que lidera por oito a dois: oito do PCP; duas

do PS; uma do BE; e uma do PSD-Madeira.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Quanto a essa, não sei bem se é maioria, se é oposição.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, no que respeita a esses números, também tem que se fazer

uma avaliação qualitativa.

Risos.

O Sr. Presidente: — Mas a mesa está inibida de fazer isso. Bom, isto foi só um apelo a que nos ríssemos

um pouco.

Agora, vamos passar ao artigo 125.º, com a epígrafe «Aditamento ao Código dos IEC».

Começamos, então, pela proposta 484-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda o n.º 1 do artigo

96.º-A do Código dos IEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 96.º-A constante do artigo 125.º da proposta de lei.

Passamos a votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 96.º-A do Código dos IEC e o corpo do artigo 125.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 49 Finalmente, passamos a votar o corpo do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Agora, vamos proceder às votações relativas ao artigo 125.º da proposta de lei, com a epígrafe «Aditamento ao Código dos IEC». O Sr. Honório Novo (PCP): — A troica diz mata, o Governo diz esfola! O Sr. Presidente: — Desculpe, Sr. Deputado? O Sr. Honório Novo (PCP): — Era só um aparte, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Estou um pouco triste com a minha estatística, porque ainda não conseguimos aprovar nenhuma proposta da oposição esta tarde, nesta votação. Portanto, a minha estatística está no mesmo estado em que estava no final do Plenário. Risos. Estamos aqui há várias horas e nem uma proposta da oposição para amostra! O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto aos assuntos fiscais, já sabia que ia «levar sopa»! O Sr. Presidente: — O PCP não tem razões para isso, porque lidera destacadíssimo o sucesso das propostas, uma vez que já tem oito propostas aprovadas. Julgo que lidera por oito a dois: oito do PCP; duas do PS; uma do BE; e uma do PSD-Madeira. O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! O Sr. Presidente: — Quanto a essa, não sei bem se é maioria, se é oposição. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, no que respeita a esses números, também tem que se fazer uma avaliação qualitativa. Risos. O Sr. Presidente: — Mas a mesa está inibida de fazer isso. Bom, isto foi só um apelo a que nos ríssemos um pouco. Agora, vamos passar ao artigo 125.º, com a epígrafe «Aditamento ao Código dos IEC». Começamos, então, pela proposta 484-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda o n.º 1 do artigo 96.º-A do Código dos IEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 96.º-A constante do artigo 125.º da proposta de lei. Passamos a votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 96.º-A do Código dos IEC e o corpo do artigo 125.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

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