Debates Parlamentares - Diário 002, p. 44 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 123.º da proposta de lei, com a epígrafe «Norma revogatória no âmbito do

imposto do selo».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 259-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A à

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 124.º da proposta de lei, que procede à alteração ao Código dos Impostos Especiais

de Consumo.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os artigos 4.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 33.º, 47.º, 55.º e 61.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, podemos votar, conjuntamente, os artigos

4.º e 7.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, é um progresso.

Vamos, então, votar, em conjunto, os artigos 4.º e 7.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º do Código dos

Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Penso que podemos votar, agora, em conjunto, os n.os 5 e 6 do artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 10.º do Código

dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 10.º do mesmo Código, constante, de igual modo, do artigo 124.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 10.º, ainda do mesmo Código, constante do artigo 124.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 11.º, ainda do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 44 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 123.º da proposta de lei, com a epígrafe «Norma revogatória no âmbito do imposto do selo». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 259-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 124.º da proposta de lei, que procede à alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os artigos 4.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 33.º, 47.º, 55.º e 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, podemos votar, conjuntamente, os artigos 4.º e 7.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, é um progresso. Vamos, então, votar, em conjunto, os artigos 4.º e 7.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Penso que podemos votar, agora, em conjunto, os n.os 5 e 6 do artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 10.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 10.º do mesmo Código, constante, de igual modo, do artigo 124.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 10.º, ainda do mesmo Código, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 11.º, ainda do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

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