Debates Parlamentares - Diário 002, p. 43 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 119.º da proposta de lei, sobre o regime de liquidação do IVA nas transmissões de

combustíveis gasosos.

Pergunto se podemos votar todo o artigo.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 120.º, relativo a autorizações legislativas no âmbito do IVA.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 121.º, com a epígrafe «Transferência de IVA para o desenvolvimento do turismo

regional».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 122.º da proposta de lei, relativo à alteração ao Código do Imposto do Selo.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 65-C, apresentada pelo BE, de alteração ao Código do

Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar, em conjunto, a alteração ao n.º 3 do artigo 26.º e ao artigo 39.º do Código do Imposto

do Selo, constante do artigo 122.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 52.º do Código do Imposto do Selo, com a redacção constante do artigo 122.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Passamos à votação da proposta 65-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo

122.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 122.º.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 43 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 119.º da proposta de lei, sobre o regime de liquidação do IVA nas transmissões de combustíveis gasosos. Pergunto se podemos votar todo o artigo. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 120.º, relativo a autorizações legislativas no âmbito do IVA. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 121.º, com a epígrafe «Transferência de IVA para o desenvolvimento do turismo regional». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 122.º da proposta de lei, relativo à alteração ao Código do Imposto do Selo. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 65-C, apresentada pelo BE, de alteração ao Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar, em conjunto, a alteração ao n.º 3 do artigo 26.º e ao artigo 39.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 122.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 52.º do Código do Imposto do Selo, com a redacção constante do artigo 122.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Passamos à votação da proposta 65-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 122.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o corpo do artigo 122.º.

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